O vereador Kleberton Feitoza Eustáquio (PSB) enfrenta uma ação de execução fiscal movida pela Prefeitura de Várzea Grande, que cobra um débito de R$ 8.829,79 referente ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLU) dos anos de 2019 a 2023. A ação foi movida no dia 6 de março e tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
A ação é assinada pelo procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, e pela procuradora adjunta Chefe da Procuradoria Fiscal, Kassia Rabelo Silva. O débito está relacionado a um imóvel localizado na rua Santa Rosa, no bairro Ikaray, em Várzea Grande.
A ação fiscal foi ajuizada com base em nove Certidões de Dívida Ativa (CDAs), que cobrem os valores não pagos ao longo de cinco anos. A data em que a ação foi ajuizada é justamente a mesma o parlamentar invadiu o Pronto-Socorro de VG e teria ameaçado uma médica.
A profissional o denunciou por invasão de consultório e exposição indevida. A denúncia levou o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) a protocola um pedido de cassação do mandato de Kleberton na Câmara Municipal. No entanto, o pedido foi negado devido a um erro formal: conforme o regimento interno da Casa, apenas eleitores podem solicitar a cassação de um parlamentar, e o CRM é uma pessoa jurídica, não um eleitor individual.
Este não é o único problema recente enfrentado pelo vereador. Na semana passada, Kleberton foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) por supostamente fazer parte de um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. A operação investiga irregularidades no processo eleitoral, e o nome do parlamentar foi citado no inquérito.
Além disso, no momento em que foi alvo de busca e apreensão em sua residência, o socialista jogou seu celular pela janela num ato de desespero. A ação, nada discreta, foi notada pelos agentes que vasculharam o local, encontraram o aparelho e o levaram para passar por perícia técnica. O parlamentar foi encaminhado à sede da PF.
Além disso, o CRM-MT informou nesta quarta-feira (19) que tramita na Justiça Federal uma ação contra o vereador pela situação enfrentada pela médica do Pronto-Socorro de VG. No processo, a autarquia pede que o parlamentar seja proibido de ingressar em unidades sem autorização; realizar qualquer tipo de filmagem de profissionais de saúde e pacientes sem autorização; entrar em locais restritos destas unidades; e não praticar nenhum tipo de intimidação contra os profissionais. Em caso de descumprimento de qualquer uma das proibições, o vereador ficaria sujeito à multa de R$ 50 mil.
FONTE: Folha Max
