Preso por estupro coletivo, Robinho completa um ano no ‘presídio dos famosos’ neste sábado, 22. Apesar disso, o ex-jogador ainda deve ficar mais dois anos na cadeia – até 2027 – antes de progredir para o regime semiaberto, em que o cumprimento da pena é mais brando.
Robinho está preso na P2 de Tremembé, no interior de São Paulo, desde 22 de março de 2024, após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deve cumprir a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana.
Conforme previsto pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais, presos em casos como o de Robinho – um crime hediondo por réu primário – devem cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado.
Com isso, a defesa do ex-jogador precisaria esperar três anos e seis meses para pedir à Justiça a progressão de pena para o regime semiaberto. Como ele já cumpriu um ano, agora a defesa precisa esperar mais dois anos e seis meses para fazer o pedido.
Para que o pedido seja aceito, é necessário também que o detento tenha bom comportamento carcerário. Esse período só pode ser reduzido em caso de remissão de pena, que acontece quando os detentos conseguem reduzir o tempo total de prisão com trabalho e estudo na penitenciária.
Segundo a lei, a cada três dias de trabalho um dia de pena é reduzido. Em relação aos estudos, é preciso 12 horas comprovadas para reduzir um dia de pena.
FONTE: Folha Max
