A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, avaliou como “desproporcionais” as penas que estão sendo aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos no ataque à sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Gisela pondera que é a favor da aplicação de punição de acordo com os atos praticados.
“Há uma desproporcionalidade, uma desrazoabilidade nas penas. Quando se aplica uma pena de 17 anos, de 14 anos, a uma pessoa que participou, que pichou, para mim, é desrazoável. Isso é uma opinião minha, para mim é desrazoável”, afirmou, em visita à sede do .
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“Acredito que essas penas são, muitas vezes – e estou falando de forma genérica, não apontando um ou outro caso específico -, desproporcionais às ações praticadas por essas pessoas”, completa.
A presidente da OAB-MT não minimiza os atos de vandalismo praticados no dia dos ataques. No entanto, ressalta que os envolvidos têm que ser punidos dentro da razoabilidade dos atos praticados.
“Eu acho que, sim, aqueles que cometeram crime contra o patrimônio, porque houve ali, houve crimes praticados naquele momento, mas as penas têm que ser de acordo e proporcional às ações de cada um”, pondera.
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Imagem mostra dia de invasão aos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023
“Sou a favor da punição, sou a favor de que todos respondam criminalmente, mas nos limites da sua atuação, considerando efetivamente o ato praticado e considerando os efeitos daquele ato”, finaliza.
Discurso nacional
O discurso de que as penas são desproporcionais não é exclusivo da presidente da OAB. Em todo o país, diversos juristas e até mesmo autoridades políticas afirmam que o STF tem exagerado nas penas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Wellington Fagundes (PL), criticou o “autoritarismo” do Supremo frente ao voto do ministro Alexandre de Moraes para condenar, a 14 anos de prisão, Débora Rodrigues dos Santos, responsável por “pichar” a estátua da Justiça durante o ataque de 8 de janeiro.
Na avaliação do senador, foge do razoável uma mulher ser condenada apenas por uma manifestação sem agressão: “Um batom, foi isso que condenou a Débora a 14 anos de prisão. Ela não quebrou nada, não depredrou, não quebrou nenhuma vidraça. Ela só escreveu duas palavras ditas por um ministro do STF”.
O pedido de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro é endossado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que nessa quarta-feira (26) se tornou réu, ao lado de outros sete aliados, por tentativa de golpe de Estado. Antes do STF acolher a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente se uniu a apoiadores em um ato em Copacabana, no dia 16 de março. Na ocasião, vários políticos de Mato Grosso estiveram presentes, como o governador Mauro Mendes (União) e a primeira-dama Virginia Mendes, além de prefeitos, deputados e senadores da direita.
A expectativa, na ocasião, era reunir pelo menos 1 milhão de pessoas a favor da anistia – no entanto, os números ficaram aquém do esperado. Enquanto pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) apontaram a presença de 18,3 mil pessoas no ato, a Polícia Militar do Rio de Janeiro contabilizou cerca de 400 mil pessoas na manifestação.
FONTE: RDNEWS
