O vereador Sardinha solicitou, na sessão ordinária da Câmara Muncipal de Várzea Grandere, informações ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) sobre um possível contrato firmado com a empresa Pontes Locações de Veículos. O pedido foi formalizado na última terça-feira (1) por meio do requerimento nº 45/2025 e aprovado pelo plenário a fim de esclarecer se existe um contrato vigente entre a autarquia e a referida empresa.
Caso confirmado, o parlamentar requer o envio de uma cópia do documento para análise. A solicitação tem respaldo no Regimento Interno da Câmara e no artigo 31 da Lei Orgânica do Município, que asseguram ao Legislativo o direito de fiscalizar os atos do Executivo e das autarquias.
O vereador destaca a importância da transparência na gestão pública e do acesso às informações por parte dos parlamentares e da população. De acordo com a legislação, a ausência de resposta, o não atendimento ao requerimento ou o envio de informações falsas ou incompletas podem configurar crime de responsabilidade.
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FONTE: Folha Max
