Justiça suspende atividades de mineradora suspeita de destruir gruta

Liminar é uma resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que trata de danos ambientais causados na Serra do Botafogo em Ouro Preto, na região Central de Minas A Justiça determinou a suspensão de parte das atividades da mineradora Patrimônio Mineração, em razão da destruição de uma gruta situada na comunidade de Botafogo, no município histórico de Ouro Preto (MG), na região central de Minas Gerais.
Na decisão, a juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas ordenou a interrupção imediata de todas as operações minerárias da empresa, com a imposição de uma multa diária no valor de R$50.000,00, limitada a R$1 milhão, caso a ordem não seja cumprida. Além disso, ficou proibido o uso de maquinário e o transporte de minério em toda a área diretamente afetada, sob pena de uma multa única de R$250.000,00. A decisão saiu na noite de terça-feira (1).
Relembre o caso
A cavidade, protegida por normas ambientais e de patrimônio histórico, foi alvo de denúncia de destruição clandestina entre os dias 21 e 22 de março deste ano. A operação irregular ocorreu durante a noite, com uso de equipamentos pesados, visando a extração de minério de ferro.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Militar de Meio Ambiente já haviam confirmado a destruição e embargado as atividades em um raio de 250 metros.
Embora identificada pela própria empresa em relatório ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a cavidade não constava no processo de licenciamento ambiental e não teve sua destruição autorizada.
Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas denunciaram a ação irregular, destacando a importância histórica, ecológica e cultural das grutas da região.
Em nota a Patrimônio Mineração informa que tomou conhecimento da ação movida pelo Ministério Público e que ainda não foi proferida qualquer decisão. A empresa está colaborando com as autoridades nas investigações do ocorrido e se encontra preparada para responder à denúncia apresentada.
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FONTE: Lapada Lapada