A Prefeitura de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, foi contemplada com um novo veículo, que será voltado exclusivamente para atender às demandas do programa “Bem-estar Animal”. O automóvel foi destinado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, através do Juizado Volante Ambiental (Juvam).
O veículo será utilizado pela Secretaria para atuar em uma série de atividades referentes à causa animal no município, como resgate de animais domésticos (cães e gatos) em situação de vulnerabilidade, seja por abandono, maus tratos ou vítimas de atropelamento; além de busca ativa, campanhas educativas e demais ações.
Coordenado pelo juiz Fernando da Fonseca Melo, o Juvam de Barra do Garças desenvolve uma série de ações em prol do meio ambiente e da proteção animal na região do Vale do Araguaia.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Blainy Danilo, declarou que o veículo será essencial para fortalecer o trabalho desempenhado através do programa “Bem-estar Animal”. “Estamos no Abril Laranja, mês dedicado ao combate à crueldade animal, e é muito importante reforçar que maltratar animais é crime e que todo animal merece respeito e cuidado. Então, antes de decidir ter um animal, avalie todas as responsabilidades que fazem parte deste ato”, destacou.
A Lei 9.605/98 prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem maltratar animais. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
Para mais informações ou denúncias, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade: (66) 3402 2017 ou disque 190.
