A juíza da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta Janaína Rebucci Dezanetti rejeitou o recurso interposto pela defesa do prefeito Chico Gamba (União), que tentava anular a decisão que cassou o seu mandato e do seu vice Robson Quintino de Oliveira (MDB), sob acusação de suposta fraude nas eleições do ano passado. “Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Robson Quintino de Oliveira, Valdemar Gamba e Danúbio Ferreira de Souza Santos, mantendo irretocável a sentença objurgada”, diz trecho da decisão de Janaína.
A magistrada ainda impôs multa de R$ 3 mil contra Robson por entender que há “feição patentemente protelatória dos embargos”. “Adverte-se ainda aos embargantes que novos embargos de declaração com feição nitidamente protelatória, serão apenados, cada um, com multa no montante de até 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do art. 275, § 7º do Código Eleitoral”.
Ao analisar o recurso, que questionava a decisão e buscava a sua anulação, Janaína garante que a sentença baseou-se em provas concretas, e consequencialistas. “A cassação dos diplomas dos eleitos almejou a retirada daqueles que alçaram ao cargo de prefeito e vice ao arrepio da lei. Os reflexos de uma gestão proba, transparente e eficiente se iniciam nas campanhas eleitorais. Pelo exposto, os embargos devem ser rejeitados, mantendo-se irretocável a sentença objurgada”, assevera a magistrada.
Reprodução/Facebook
Para a juíza, não há dúvidas de que a chapa, que venceu o pleito com 82,46% dos votos, foi beneficiada por uma fraude eleitoral ao utilizar na campanha uma página no Instagram que já tinha mais de 30 mil seguidores. “A sentença foi objetiva, clara e incisiva quanto aos dispositivos de lei violados não só pelo embargante, mas pelos demais representados na presente ação. Quanto à fraude perpetrada pelo embargante e seus comparsas, o fundamento legal repousa no art. 8º caput e § 1º da Res. TSE 23.735/2024”, diz a juíza.
Com a derrota, em primeira instância, a tendência é que a defesa do prefeito ingresse com recurso eleitoral junto ao TRE-MT. Enquanto a Corte não apreciar o caso, Gamba e o seu vice seguem no cargo pois o recurso tem efeito suspensivo na decisão que determinou a realização de novas eleições e que a dupla fique inelegível por oito anos.
O advogado Rodrigo Cyrineu, que patrocina a defesa do prefeito, tem alegado desproporcionalidade na decisão e acredita da sua reversão no TRE-MT.
Caso
A juíza Janaína Rebucci cassou o mandato de Chico Gamba e do vice Robson no âmbito de Ação de investigação Judicial Eleitoral, determinando a realização de novas eleições. Também foram condenados Alan Rodrigues da Silva, dono da conta Alta Floresta Mil Grau; e Danúbio Ferreira de Souza Santos. Todos foram punidos com inelegibilidade de 8 anos e a pagar, solidariamente, nova eleição suplementar.
Segundo decisão judicial, de forma ardilosa, o grupo adquiriu uma página com 30 mil seguidores, causando desequilíbrio nas eleições municipais. Conforme a denúncia, Gamba e seu vice contaram com a ajuda crucial de Alan, que é dono da conta Alta Floresta Mil Grau, para viabilizar a manobra.
A página, à época dos fatos, tinha 60 mil seguidores – postando publicações de interesse basicamente local (notícias, reclamações fofocas, piadas, memes e publicidade) – e teria orientado os internautas a seguirem a página @altaflorestamilgrauoff que, após chegar a 30 mil seguidores, foi transformada em Chico.Gamba, sendo postadas propagandas do prefeito e de seu vice. “Se transformou em verdadeiro curral digital eleitoral”, diz denúncia do Ministério Público.
A magistrada revela que relatório de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta/MT, com base nos dados fornecidos pela META, comprovaram que a página @altaflorestamilgrauof foi de fato transformada no user @chico.gamba. Ela frisa que na eleição, houve um total de 28.998 votos válidos, o que deixa claro a interferência no resultado do pleito, visto que a página “nasceu” com 30 mil seguidores.
FONTE: RDNEWS