O governador Mauro Mendes (União Brasil) alegou ter sido pego de surpresa com a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de derrubar o veto do Executivo, permitindo a liberação do funcionamento de “mercadinhos” nas unidades prisionais do estado. A posição dos deputados foi de 13 votos pela derrubada e 10 a favor da manutenção.
Em conversa com a imprensa nessa quinta-feira (10), Mauro, que tem em sua base cerca de 21 dos 24 deputados, considera que a sua posição estava bem clara sobre o tema, mas negou que houve falha de articulação de representantes do governo ou do líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (União Brasil): “Você acha que é para você articular agora tudo? Tem coisas que são óbvias. Não é verdade? […] Todos nós temos que explicar para a população quem é contra e porque é contra fechar os mercadinhos”, disse.
Rodinei CrescêncioRdnews
“Eu fui pego de surpresa, sim. Foi feita pesquisa de opinião, 90% dos cidadãos não querem esse tipo de regalias. De repente, pararam 13 deputados e votam nisso. Agora, quem tem que explicar isso são os parlamentares lá da Assembleia, não sou eu não. Minha posição sempre foi muito clara”, completou.
O governador tem o desejo de judicializar o caso, para que seja vedado o funcionamento dos mercadinhos, por compreender que o Estado fornece os itens básicos de higiene e produtos de limpeza para os detentos. Contudo, representantes do Poder Judiciário, alegam que em muitos os casos, o Estado é ineficiente, fornecendo pouca quantidade de itens ou nenhum, sendo justificado a necessidade do “comércio”.
“Uma das possibilidades é a judicialização, outra possibilidade é a interpretação da própria legislação que existem hoje no Brasil e até mesmo aqui no estado de Mato Grosso. Nos próximos dias eu vou ter o resultado final, um dos caminhos é a judicialização e outros caminhos poderão ser apontados a mim pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que está nesse momento com a incumbência de fazer o estudo de qual o melhor caminho”, defendeu Mauro.
O Governo do Estado sustenta que em muitas unidades haviam regalias, onde não eram vendidos apenas o itens básicos, mas sim uma verdadeira farra, como sorvete, nutella, refrigerantes e outras guloseimas, cuecas de marca e demais itens. Mauro reforçou que tais itens não podem ser tolerados dentro das unidades prisionais.
“Não vamos aceitar que dentro dos presídios de Mato Grosso eles tenham regalias, privilégios, não dá para aceitar ficar vendendo bombom, nutella, itens da Calvin Klein, saiu um relatório dessas regalias. O básico do estado tem um dever de fornecer e ele está fornecendo e vai fornecer. Agora, mais do que isso, se o estado fornecer, eu também não vejo problema em ter alguma forma de comércio, desde que ele seja legal, desde que ele cumpra também a legalidade. Não pode estar na mão, inclusive, de pessoas que não trabalham dentro da legalidade”, pontuou.
Por fim, o governador reforçou que a situação não rachou a relação entre os Poderes, mas pediu explicação dos deputados e o fim do voto secreto, para que seja evidenciado quem está ao lado do povo: “Eu tenho no governo, na escala de problemas, uns 200 ou 300 problemas mais importantes do que esse. Agora, eu expresso a minha opinião muito clara. Isso não é motivo para estremecer a nossa relação”, concluiu.
FONTE: RDNEWS
