A Justiça Federal da 1ª Região negou o mandado de segurança impetrado por José Lima da Silva e Thais Beliche Costa contra o processo de desapropriação da Vila Permanente, conduzido pela Prefeitura de Tucuruí, no sudeste do Pará. Os autores foram representados pela advogada Tatiane Alves da Silva, irmã de Eliane Lima, que alegava irregularidades na condução da regularização fundiária da área.
A decisão, assinada pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, apontou que o pedido carecia de requisitos legais como interesse processual e a via adequada para questionamento. A magistrada também destacou que os impetrantes não apresentaram provas suficientes nem provocaram previamente os órgãos federais competentes, como a ANEEL e a SPU.
Além disso, a juíza entendeu que os pedidos extrapolavam a competência da Justiça Federal, interferindo indevidamente em decisões já tomadas pela Justiça Estadual, em clara tentativa de barrar um processo legítimo e já em fase final.
Vitória da comunidade
A sentença representa uma importante conquista para os moradores da Vila Permanente, que aguardam há décadas pela regularização fundiária. A desapropriação permitirá a entrega definitiva dos títulos de posse às famílias residentes, assegurando estabilidade e segurança jurídica.
A tentativa de paralisar o processo, promovida por pessoas sem vínculo direto com a comunidade, foi vista como contrária ao interesse coletivo.
Regularização segue avançando
Com a decisão judicial, a Prefeitura de Tucuruí poderá dar continuidade ao processo de desapropriação da área. A expectativa é de que a entrega dos títulos definitivos ocorra nos próximos meses, beneficiando centenas de famílias e encerrando um longo período de incertezas quanto à posse dos imóveis na Vila Permanente. Veja a sentença clique aqui!
Fonte: Plantão 24horas News
FONTE: PLANTÃO 24 HORAS NEWS
