Audiência pública no Senado, que será realizada nessa quarta-feira 23), discutirá os impactos da Moratória da Soja e a suspensão da Lei 12.709/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro Flávio Dino.
Pelo menos 10 deputados estaduais confirmaram presença na audiência pública, que será presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL). Com isso, a sessão ordinária que seria realizada amanhã acontece nesta terça-feira (22) por decisão da Mesa Diretora.
Aprosoja-MT
A audiência pública deve reunir representantes do setor produtivo, Poder Público e sociedade civil para debater a constitucionalidade da Moratória da Soja e seus efeitos na economia nacional. Por isso, a classe política de Mato Grosso se mobiliza para comparecer em peso.
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006, entre empresas exportadoras e organizações não governamentais, restringindo a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. A restrição atinge até mesmo áreas desmatadas dentro da legalidade.
A Lei 12.709/2024, aprovada pela ALMT, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da soja. A medida foi suspensa pelo STF, que apontou a necessidade de avaliar a constitucionalidade.
Representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e de outras entidades do setor também confirmaram presença. Após debate no Senado, o ministro Flávio Dino deve realizar audiência de conciliação para buscar consenso sobre o assunto.
.
FONTE: RDNEWS
