A deputada Janaina Riva (MDB) revelou estar supresa com as críticas feitas pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa data para concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e estabelece como parâmetro mínimo para o cálculo o percentual de aumento da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), a ser elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), seguindo o exercício anterior da revisão.
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A deputada estadual Janaina Riva e o governador Mauro Mendes: divergência sobre a PEC da RGA
Segundo o governador, a medida pode “destruir” as finanças do Estado. A proposta, assinada por líderes partidários, foi apresentada a pedido da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Uma comissão será criada e presidida por Janaina para levantamento sobre as perdas salariais, cruzando com dados da Sefaz e Secretaria de Planejamento (Seplag).
Na versão de Mauro, a PEC obrigaria o Estado a fazer a recomposição de 20%, podendo gerar o aumento do gasto público em mais de R$ 3,5 bilhões. Contudo, Janaina colocou em xeque a intenção desta versão, uma vez que a PEC sequer elencou percentuais e montante de despesa que seria gerado. “Eu fiquei surpresa com essa fala, porque a fala não é verídica. Aí tem duas coisas: ou tem a intenção de divulgar uma informação que não é verdadeira ou tem má informação”, iniciou, em conversa com o 
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“Ela não fala em 20%, ela não fala em percentual. O que a PEC está buscando é deixar na Constituição o mês que deve ser pago e o índice que deve ser aplicado. E nós, inclusive, pedimos reuniões na Seplag, na Casa Civil, para o vice-governador, exatamente para que o Governo apresente uma proposta, mesmo que seja o índice que o Governo ainda aplica hoje, que a gente está buscando a segurança jurídica para o servidor”, emendou.
Ela defende que texto produzirá efeitos tanto de ordem social como de ordem financeira porque pretende regularizar a situação do estabelecimento de uma data-base e de medida para a mensuração do percentual a ser concedido aos servidores a título de recomposição salarial: “O que existe hoje para o servidor é uma insegurança […]. Não existe nada na Constituição que defina o mês a ser pago e o percentual a ser pago”.
FONTE: RDNEWS
