O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) deve nomear o atual presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues, como ouvidor da recém-criada Cuiabá Regula, autarquia que assumirá as funções de fiscalização e regulação da Arsec, que será extinta a partir de 1º de junho.
Decisão aconteceu após o prefeito ficar insatisfeito com o modelo e também com o posicionamento dos membros da Arsec, por exemplo, na votação de pedidos de reajuste de tarifas. Em entrevista à imprensa, nesta terça (29), Abilio confirma a tendência da nomeação pelo princípio de continuidade. “Eu penso que ele [Vanderlúcio] vai ser importante para gente fazer essa transição. Eu penso que eu coloco ele como diretor-ouvidor para ele poder dar continuidade e apoiar esse pessoal [nova diretoria]”, pondera Abilio.
O prefeito reforça, entretanto, que analisa perfils para definir quem irá presidir a nova agência de regulação, assim como os outros diretores de Saneamento Básico e de Transporte Coletivo Urbano. “Neste mês a gente tem que enviar para a Câmara Municipal os possíveis nomes que vão assumir e eles [vereadores] fazerem a sabatina. Estamos avaliando os nomes e não vamos divulgar para não tumultuar”, desconversa.
O prefeito sancionou ontem (28) o projeto de lei que cria a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (Cuiabá Regula). A autarquia é vinculada ao Gabinete do Prefeito, com sede e foro na Capital e com prazo de duração indeterminado.
A nova agência municipal vai normatizar, regular, controlar e fiscalizar os serviços e suas respectivas tarifas nas áreas de abastecimento, drenagem e manejo de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; e transporte coletivo público. “E demais serviços públicos, os quais serão eventualmente delegados por ato normativo próprio do Poder Executivo”.
Conforme o texto aprovado, a Regula Cuiabá será composta pela diretoria reguladora – composta por quatro membros; os conselhos reguladores de Saneamento Básico e de Transporte Coletivo Urbano; além da coordenadoria Administrativo-Financeira; e da Ouvidoria. Eles serão escolhidos pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e terão mandato de dois anos.
FONTE: RDNEWS
