O governador Mauro Mendes (União Brasil) rechaça a possibilidade de adquirir, em leilão, a dívida trabalhista da Santa Casa, conforme sugeriu o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL), que almeja assumir a gestão da unidade depois que o Estado transferir a estrutura existente no local para o Hospital Central e desativar a Santa Casa. “O Estado não tem essa obrigação de pagar a dívida do trabalhista de ninguém. O estado não paga a dívida de ninguém. O estado está aqui para cuidar bem do dinheiro [público]”, frisa Mauro, durante coletiva à imprensa, nesta quarta (30), quando assinou decreto que prevê a prorrogação de diversos incentivos fiscais voltados ao comércio.
O governador explica que o Tribunal Regional do Trabalho confiscou todo o prédio da Santa Casa e que, provavelmente, o bem será levado a leilão para que possa ser arrematado. Assim, imóvel, pode ser comprado pelo valor da avaliação (R$ 78 milhões) ou por um valor vil, caso não haja interesse do mercado.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Governador Mauro Mendes falou sobre o tema durante coletiva à imprensa nesta quarta
Apesar disso, Mauro deixa claro que, por enquanto, o Estado não tem interesse em adquirir o prédio e repassar para a Prefeitura de Cuiabá. Ele pondera que, ao assumir a gestão da unidade hospitalar em 2019, por meio de requisição administrativa, ficou estabelecido o pagamento de um aluguel mensal de R$ 500 mil que é pago rigorosamente em dia. A unidade passou a ser gerida pelo Estado após enfrentar sérios problemas financeiros.
“O Estado de Mato Grosso não tinha obrigação nenhuma, não tem e não vai fazer isso, de assumir dívida de quem quer que seja. Nós não fizemos e não faremos isso”, reforça Mauro, ponderando que, durante este período, o Executivo também promoveu melhorias no prédio para garantir um bom atendimento à população.
“Estado vai agir de forma responsável, cuidando do interesse maior da saúde e defendendo o dinheiro de todos nós, de todo cidadão. O Estado vai agir sempre assim como agiu até agora”, finaliza.
Ontem (29), em entrevista à imprensa, o prefeito de Cuiabá disse que irá sugerir que o Estado “compre a dívida” da Santa Casa. O prédio vai à leilão para quitar débitos com ex-funcionários e é avaliado em R$ 78 milhões. Segundo o liberal, após arrematar a unidade, o Executivo estadual repassaria à unidade para que a prefeitura faça a gestão.
Abilio justifica que precisa do auxílio financeiro do governo porque a gestão municipal não tem condições de arcar com o valor necessário para a compra. “O pagamento tem que ser de curto prazo, por causa da negociação dos direitos trabalhistas, então não dá para a gente comprar e diluir esse pagamento a longo prazo. Infelizmente, fica pra eles fazer esse investimento”, disse Abilio.
Leilão
O complexo da Santa Casa será vendido para dar continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões. Após o procedimento de unir todas as execuções no TRT, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$ 43,7 milhões. O prédio é avaliado em R$ 78 milhões.
FONTE: RDNEWS
