Os vereadores Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), afastados do cargo e impedidos de ingressar nas dependências da Câmara de Cuiabá por decisão judicial, no âmbito da Operação Perfídia da Polícia Civil, que apura suposto esquema de propina envolvendo a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste, estão com os salários suspensos. No entanto, os gabinetes continuam funcionando normalmente.
Desde de fevereiro, cada vereador recebe salário de R$ 26 mil. Além disso, recebem mais de R$ 19 mil em verba indenizatória, auxílio-saúde no valor de R$ 2,2 mil e uma gratificação de desempenho de atividade em comissão permanente, que ultrapassa R$ 6,6 mil.
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Já a convocação dos suplentes, que deve ocorrer após 30 dias de afastamento, depende da Procuradoria da Câmara ter acesso oficial ao teor da decisão judicial que afastou os vereadores. A informação é do procurador geral Eustáquio Inácio de Noronha Neto.
“No entanto, até a presente data, agora há pouco, alguns minutos atrás, eu consultei e não havíamos recebido nenhuma resposta. De mais a mais, ainda que nós considerarmos, ou considerássemos, a decisão que a imprensa teve acesso e que circula por aí tem um detalhe que a Procuradoria vai analisar. A decisão diz que o afastamento será pelo prazo de 180 dias ou até a duração das investigações”, declarou o procurador geral, na manhã desta terça-feira (06).
“Se for essa decisão mesmo, nós temos um imbróglio, porque pode ser que a Polícia Judiciária Civil já esteja prestes a concluir o inquérito, por exemplo, daqui a 15 dias. E nessa hipótese, de acordo com o regimento da Casa, só serão colocados os suplentes quando o afastamento se der pelo prazo superior a 30 dias. Então, nós precisamos analisar com bastante calma, ter acesso à integrada decisão e verificar esse imbróglio”, completou.
Sobre o pedido de cassação do vereador Chico 2000 por quebra de decoro, formulado pelo advogado Julier Sebastião, Eustáquio Neto esclarece que a Procuradoria da Casa analisa apenas os requisitos que devem constar na representação. Na sequência, encaminha para presidente da Câmara Paula Calil (PL), para submeter ao plenário, que decide se acata ou não a denúncia.
Além disso, Eustáquio Neto lembra que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a propriedade legal de agir por ofício, sem necessidade de ser provocada, para instaurar um processo disciplinar. Isso deve ocorrer após a conclusão do inquérito policial, caso Sargento Joelson e Chico 2000 sejam indiciados.
“Uma das funções da Comissão de Ética é, tomando conhecimento de fatos que desabonem a conduta e o decoro do parlamentar, instaurar esse procedimento com rito próprio, que vai julgar os vereadores”, pontuou.
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Por fim, o procurador geral reiterou a necessidade de acesso oficial à decisão judicial. O pedido foi formulado à Justiça e Polícia Civil no último dia 29 de abril.
“Hoje, já reiteramos o pedido à Justiça para ter acesso, já que foi feito no dia 29 de abril e até agora não foi respondido. Reiteramos o pedido, justificando que a presidente Paula Calil precisa tomar as medidas administrativas, especificamente no que se refere à convocação ou não desses suplentes, e aguardamos que seja respondido o quanto antes”, concluiu.
Caso os suplentes sejam convocados, o agrônomo Gustavo Padilha (PSB) assume a vaga do Sargento Joelson. Chico 2000 será substituído pelo empresário Rafael Yonekubo (PL), líder do movimento Direita Mato Grosso.
FONTE: RDNEWS
