Faissal Calil
Por trás do discurso ambientalista da “Moratória da Soja” esconde-se uma engrenagem silenciosa de ingerência estrangeira.
O que se apresenta como proteção ambiental, na verdade, mina a autonomia do Brasil sobre seu próprio território.
Empresas e ONGs, agindo fora da lei brasileira, criam um sistema de controle paralelo — e Mato Grosso, maior produtor de soja do país, é o alvo central dessa ofensiva.
O que é a Moratória da Soja?
Firmada em 2006, a Moratória é um pacto extralegal entre grandes tradings internacionais (como Cargill, Bunge, ADM e Amaggi) e ONGs ambientalistas (Greenpeace, WWF, The Nature Conservancy, entre outras).
Ela proíbe a compra de soja cultivada em áreas do Bioma Amazônia desmatadas após 22 de julho de 2008 — mesmo quando esse desmatamento ocorreu legalmente, conforme o Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Na prática, institui-se um sistema de fiscalização privada, baseado em imagens de satélite e cruzamento de dados, completamente à margem do ordenamento jurídico brasileiro.
Mato Grosso: o alvo direto
Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil, é o estado mais afetado pela moratória. Na safra 2024/25, nosso Estado produziu 49,6 milhões de toneladas de soja em uma área de pouco mais de 12,6 milhões de hectares.
“Empresas e ONGs, agindo fora da lei brasileira, criam um sistema de controle paralelo — e Mato Grosso, maior produtor de soja do país, é o alvo central dessa ofensiva.”
Para se ter uma ideia desta pujança, se Mato Grosso fosse um país, estaria em 3º lugar no ranking global de produção soja, estando à frente de países como Argentina, China e Paraguai.
Esse protagonismo, em vez de ser valorizado, tem sido atacado por políticas extralegais travestidas de preocupações ambientais, como a moratória, que:
- Desconsidera a legalidade dos produtores;
- Criminaliza o desenvolvimento agropecuário;
- E subtrai da União e Estados o direito de exercer sua própria governança ambiental.
Produtores que seguiram a legislação nacional, especialmente o Código Florestal, são punidos por regras criadas por entidades que nunca foram eleitas e de forma alguma representam os interesses brasileiros.
A moratória é grave e contraria a Lei Brasileira! Os agricultores não podem vender sua produção de soja, mesmo estando dentro da legalidade.
A tentativa de reação veio com a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe benefícios fiscais a empresas que impõem critérios ambientais além do exigido por lei.
Mas a norma foi suspensa liminarmente pelo STF, após Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por alguns partidos políticos (PCdoB, PV e Rede Sustentabilidade) — demonstrando a força que essas ONGs exercem sobre as instituições brasileiras.
A Influência do ICV
O Instituto Centro de Vida (ICV), uma ONG qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), com sede em Cuiabá, é uma das vozes mais ativas nesse cenário.
Ainda que não integre formalmente o Grupo de Trabalho da Soja, o ICV atua fortemente na defesa da moratória, com ações que incluem, divulgação de relatórios com critérios ambientais mais duros que os da legislação brasileira; participação em manifestos com dezenas de ONGs a favor da moratória, e, por derradeiro, por participar como amicus curiae na ADI que tramita no STF para defender a moratória.
Fato digno de nota que demonstra os interesses escusos do ICV é refletido no recebimento de recursos de entidades estrangeiras, como Open Society Foundations (George Soros), CLUA, Rainforest Foundation, USAID, e, ainda, governos da Alemanha, Reino Unido e Noruega via o programa REM.
Além disso, o ICV infelizmente assumiu protagonismo direto na construção de políticas ambientais estaduais.
Em 2017, por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), produziu a base cartográfica oficial das áreas de uso consolidado no Estado, com metodologia própria de interpretação de imagens de satélite, conforme descrito na Nota Técnica nº 001/2017/CGMA/SRMA/SEMA-MT .
Essa base foi utilizada para validar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de milhares de propriedades, mas o critério técnico adotado, desconsiderando por completo o Código Florestal, passou a excluir áreas efetivamente produtivas e legalizadas, considerando-as como não consolidadas.
O resultado foi devastador: insegurança jurídica, desvalorização de terras e travamento de processos de regularização ambiental em todo o Estado.
A reação do setor produtivo levou à revogação do convênio, evidenciando o impacto negativo de decisões baseadas em metodologias não validadas democraticamente, e orientadas por agentes financiados fora do Brasil.
Esse caso expõe uma realidade alarmante: ONGs como o ICV estão substituindo, na prática, a autoridade estatal por decisões técnicas guiadas por interesses estrangeiros.
Trata-se de uma forma sofisticada de colonialismo regulatório, com aparência técnica e roupagem ambiental com fim exclusivo de travar o crescimento brasileiro, em especial do Estado de Mato Grosso, maior produtor agropecuário do Brasil.
A Moratória como Estratégia de Dominação Econômica
A Moratória ofende a soberania nacional, ignora a lei brasileira. Bloqueia a atividade econômica de inúmeros agricultores que trabalham dentro da lei ambiental expulsando-os do mercado. E pior: desvaloriza terras, sufoca economias locais e transforma regras privadas em imposições comerciais.
Enquanto isso, os pequenos e médios produtores de Mato Grosso — os verdadeiros sustentadores da economia regional — assistem à sua própria marginalização, sem voz, sem defesa e sem perspectivas de crescimento.
Estamos reféns de ONGs patrocinadas por entidades estrangeiras que atuam de forma unilateral, com regras criadas fora do território nacional e por pessoas que nunca foram eleitas pela população brasileira para elaboração de tais tipos de normas.
A urgência de uma resposta política
A atuação de ONGs financiadas por entidades e governos estrangeiros deixou de ser apenas uma questão ambiental ou jurídica.
Ela se transformou em um mecanismo sofisticado de controle territorial e econômico, exercido sob o manto da sustentabilidade.
Ao impor restrições comerciais que ultrapassam as exigências da legislação brasileira, essas organizações têm interferido diretamente na autonomia de estados como Mato Grosso e comprometido o futuro do agronegócio nacional.
O Brasil precisa reconhecer o que está em jogo: sua soberania.
É indispensável que o setor político — especialmente em níveis estadual e federal — rompa com a passividade institucional e atue com firmeza diante de iniciativas que, embora travestidas de preocupação ambiental, atacam o coração da produção agrícola nacional e minam as bases do desenvolvimento brasileiro.
Preservar o meio ambiente é essencial. Para isto temos as leis ambientais mais severas do mundo.
Mas entregar nossa soberania a interesses estrangeiros por meio de ONGs é inaceitável.
A legislação brasileira deve ser o único norte para políticas públicas. O povo — e não grupos financiados de fora — deve decidir o rumo do território nacional.
A moratória da soja representa, hoje, mais do que um entrave comercial: ela é um ataque indireto à soberania nacional, promovido por redes de influência global que operam à margem da lei brasileira.
O povo mato-grossense — e o povo brasileiro — têm o direito de produzir, crescer e decidir seu próprio destino.
Não podemos aceitar que o futuro do Brasil seja definido por ONGs que não prestam contas à sociedade nacional, nem ao voto democrático.
O tempo da omissão acabou. A resposta precisa ser clara, coordenada e soberana.
Faissal Calil é deputado estadual
FONTE: RDNEWS
