O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a substituição da prisão preventiva do ex-presidente do bairro Renascer, em Cuiabá, José Carlos da Silva, para prisão domiciliar.
Ele estava preso preventivamente desde dezembro de 2023, no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, acusado de participação direta nos ataques de 8 de janeiro, em Brasília.
Em fevereiro deste ano, o ex-líder comunitário foi condenado a 14 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A sentença ainda não transitou em julgado, e os embargos de declaração apresentados pela defesa seguem pendentes, com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Na decisão, Moraes entendeu que não há mais justificativa para a manutenção da prisão preventiva, pois estão ausentes os requisitos como risco à ordem pública, possibilidade de reiteração delitiva e ameaça à instrução do processo.
O magistrado ainda ressaltou que o acusado possui problemas crônicos de saúde e faz tratamento de uma enfermidade na próstata há 12 anos.
Moraes determinou que ele cumpra uma série de medidas restritivas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento semanal pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.
O ex-líder comunitário também está proibido de usar redes sociais, manter contato com outros investigados ou conceder entrevistas à imprensa, inclusive a blogs, podcasts e portais de notícias.
Também poderá receber visitas apenas de advogados constituídos e de familiares próximos, mediante autorização judicial.
O ministro advertiu que caso de descumprimento das medidas, José Carlos poderá ter a prisão preventiva restabelecida e perder os dias de pena a serem remidos.
FONTE: MIDIA NEWS
