O estudante de Medicina Veterinária José Ferreira Barcellos, preso durante a operação Western, da Polícia Civil, ao ser flagrado cultivando maconha em uma casa no bairro da Manga, em Várzea Grande, foi solto. A informação consta em decisão do juiz Wladymir Perri, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande.
Ao solicitar a revogação da prisão, o estudante alegou que mantinha na casa dele cinco vasos com a erva para fins medicinais. Ele apresentou uma prescrição médica que indicava o uso de cannabis sativa “in natura” para o tratamento de depressão e ansiedade.
No despacho, o magistrado destacou que não há problema legal em cultivar cannabis para uso medicinal, desde que seja autorizado pela União. Como isso não foi feito, o cultivo para fins medicinais poderia ser considerado ilegal.
No entanto, por causa de uma prescrição médica, o juiz entendeu que o caso é atípico e não configura crime. A prisão de José foi considerada legal, mas ele não deve permanecer preso, uma vez que tudo indica que ele usava a planta para fins medicinais, com autorização médica.
No local da prisão, foram encontrados objetos como balança e papel alumínio, que podem indicar tráfico. No entanto, considerando os detalhes, esses objetos também poderiam ser utilizados para consumo próprio, especialmente para uso medicinal. A quantidade de droga apreendida e as circunstâncias indicam que José provavelmente a usava para seu próprio consumo, e não para venda.
Assim, segundo o juiz, não há motivo para manter a prisão preventiva. “Sendo assim, utilizando esses critérios determinativos por lei, na pior das hipóteses, esse cultivo, caso não caracteriza a atipicidade do fato delituoso, por outro lado, pela quantidade de droga apreendida, pelas circunstâncias narradas nesta solenidade pelo custodiado, bem como pelas provas trazidas pelo advogado do autuado, fica nítido que seria para consumo pessoal e, a meu ver, quando para fins medicinais, seria o caso de interposição de HC para trancamento de eventual inquérito policial. Dessa forma e sem maiores delongas, até em decorrência do adiantado da hora, então, mesmo que existindo crime ( fato típico e antijurídico ), mesmo assim, se estaría diante de um crime de menor potencial ofensivo, o que Por tais considerações, concedo a liberdade provisória ao custodiado JOSÈ FERREIRA DE BARCELLOS FILHO, mediante a comprovação de um acompanhamento tradicional, referente ao seu estado clínico relatado nesta solenidade (depressão), cujo assiná-lo o prazo de 05 (cinco) dias”, traz decisão.
A OPERAÇÃO
A Polícia Civil deflagrou na quinta-feira (26) a Operação Western, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão na residência de suspeitos envolvidos com o tráfico de drogas e associação para o tráfico, em três cidades de Mato Grosso. Entre as medidas cumpridas estão três mandados de busca e apreensão em Cuiabá, em Várzea Grande e outros quatro em Pontes e Lacerda.
Ao todo, foram cumpridas oito ordens judiciais, expedidas pela Justiça com base nas provas colhidas ao longo da investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc).
Na região metropolitana, foram apreendidos R$ 16.421,00, em espécie, além de substâncias entorpecentes. Além disso, na residência de um dos investigados foi localizada uma estufa para produção de maconha. Em Pontes e Lacerda foram apreendidas munições de uso restrito e droga.
Segundo as investigações, o grupo criminoso adquiria o entorpecente na modalidade de rateio, demonstrando a associação para o tráfico de drogas, e posteriormente comercializava a droga em porções fracionadas.
A operação foi batizada de Western, em alusão aos clássicos filmes de faroeste, que retratam territórios marcados pela disputa entre a lei e o crime e pela atuação de grupos que acreditavam estar acima da justiça. Durante as apurações, foi constatado que os investigados adotavam uma dinâmica de rateio da droga, ou seja, dividiam entre si para posterior revenda, numa estrutura típica de associação criminosa. Além disso, demonstravam uma clara sensação de impunidade, acreditando que suas ações jamais seriam descobertas ou punidas pelas forças de segurança.
A deflagração da operação contou com o apoio da Delegacia de Pontes e Lacerda e as investigações, conduzidas pela Denarc, continuam com análise do material apreendido.
A Operação Western está dentro da Operação Inter Partes, e integra o planejamento da Polícia Civil no Programa Tolerância Zero do Governo de Mato Grosso para o combate à atuação de facções criminosas no Estado.
A ação integra ainda a Operação Narke 4, coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp/MJSP), em razão da semana em que se celebra o Dia Internacional de Combate às Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 26 de junho, para conscientizar a sociedade sobre os impactos das drogas, em parceria com as Denarc dos demais estados brasileiros.
A Polícia Civil reforça a política de repressão ao crime organizado e orienta a população sobre a importância de realizar denúncias, que podem ser feitas via Disque 181 e 197.
FONTE: Folha Max
