O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou o projeto de lei para o fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da rede municipal de ensino, a ser custeado com recursos da Prefeitura. O projeto é de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), e teve a sanção publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal, nessa sexta-feira (4).
Rennan Oliveira/Assessoria
Agora, fica assegurado aos servidores o direito à alimentação oferecida aos alunos, durante o período letivo. O custeio será feito com recursos do município, sem qualquer utilização dos montante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além disso, será respeitada a “prioridade absoluta” de alimentação aos alunos. Também não será implicado qualquer acréscimo ou decréscimo remuneratório dos profissionais, especialmente quanto ao seu direito ao vale alimentação ou equivalente.
“O alimento será consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio, de forma a contemplar espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar. O município não aumentará os recursos já aplicados e previstos no orçamento, apenas autorizando os profissionais a se alimentar da merenda já disponibilizada nas unidades”, diz trecho do documento, que passa a vigorar.
O projeto foi sancionado após muita discussão e polêmica. A proposta, aprovada em dezembro de 2024, havia sido vetada pelo novo prefeito Abílio em janeiro deste ano – sendo mantido com apoio de parte de vereadores reeleitos. Descontente com a situação, Dídimo reapresentou o projeto, desta vez, sendo sancionado, após os parlamentares rejeitarem novo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dando seguimento em plenário sobre o texto da matéria, com 21 e 23 votos favoráveis.
FONTE: RDNEWS
