O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, reiterou seu pedido de declínio de competência da operação “Sisamnes” – que apura um esquema de venda de sentenças judiciais em tribunais brasileiros, incluindo o de Mato Grosso -, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, os autos do processo possuem relatoria do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação do último dia 4 de julho, Gonet reiterou seu pedido com base no artigo 105 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB de 1988), que estabelece as competências do STJ para julgamento de processos de acordo com os cargos ocupados por réus e indiciados. “A Procuradoria-Geral da República reitera o pedido de declínio de competência ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, “a”, da Constituição, sem prejuízo de novo envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal caso sejam colhidos elementos de prova indicativos de envolvimento de autoridade com foro na Suprema Corte”, diz a manifestação de Gonet obtida parcialmente pelo FOLHAMAX.
O art. 105 da CRFB indica o rol de autoridades públicas cuja competência para julgamento de crimes comuns e de responsabilidade é do STJ – desembargadores dos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal, membros dos tribunais de contas estaduais, dos tribunais regionais federais, dos tribunais regionais eleitorais e do trabalho, membros dos conselhos ou tribunais de contas municipais, o Ministério Público da União (MPU), além de governadores (somente crimes comuns). A operação “Sisamnes”, da Polícia Federal, colocou suspeitas sobre os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, afastados do cargo desde agosto de 2024, e ainda o juiz da Vara de Vila Rica, Ivan Lúcio Amarante, em junho deste ano, pelo suposto esquema de “venda de sentença”.
Em razão do cargo de desembargador, os magistrados devem ser julgados pelo STJ. Ocorre que durante as investigações, ministros da Corte Cidadã (como também é conhecido o tribunal) também poderiam estar ligados às fraudes, o que fez com que o ministro Cristiano Zanin do STF – instância acima do STJ -, reunisse o processo, sendo estabelecido como relator do caso.
Com a manifestação de declínio de competência de Gonet, a PGR indica que não encontrou indícios de ilegalidades na atuação de ministros do STJ. A manifestação do Procurador-Geral da República, porém, não é vinculante, ou seja, o STF ainda possui a palavra final sobre a manutenção ou não de sua competência no caso.
CAÇA COMUNISTAS
A operação “Sisamnes” teve início com a quebra de sigilo do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, executado em Cuiabá no mês de dezembro de 2023 no contexto de um nebuloso processo na justiça que discute a propriedade de terras em Mato Grosso. Entre os suspeitos apontados pelas investigações como autores da execução, está o coronel reformado do exército, Etevaldo Caçadini, que teria arquitetado a “logística” da morte.
Ele também seria o “líder” de um grupo paramilitar, formado por policiais e membros das Forças Armadas, que se intitula como “Comando C4”, com o mote “Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos”. Numa das fases da operação “Sisamnes”, Zanin mostrou preocupação quanto ao grupo paramilitar, que em sua avaliação possui um potencial de letalidade “imensurável”, além de advertir que o caso é de “gravidade extrema”.
FONTE: Folha Max
