O advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), José Patrocínio de Brito Júnior, propôs nesta quarta-feira a reestruturação do processo de elaboração da lista sêxtupla para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele sugeriu a realização do procedimento em duas fases, sendo uma regional, através de voto eletrônico, onde seriam escolhidos 12 nomes, que posteriormente passariam pelo crivo do Conselho da Ordem, que reduziria a listagem para seis postulantes, sendo três homens e três mulheres.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, convocou para a próxima sexta (11) uma sessão extraordinária para debater o edital do “Quinto Constitucional”. A reunião virtual faz parte do processo de escolha do novo desembargador do TJMT para a vaga deixada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, aposentado em junho de 2025 por atingir a idade limite de 75 anos do funcionalismo.
Na proposta do conselheiro, é sugerida a escolha através de um processo híbrido que combine a participação direta da classe, em um primeiro estágio, com a deliberação final institucional sendo feita através do Conselho Seccional. Segundo José Patrocínio de Brito Júnior, o modelo busca equilibrar os princípios da democratização interna, paridade de gênero, representatividade regional e fortalecimento institucional.
Segundo a sugestão do conselheiro da OAB, a votação seria feita em duas etapas, sendo a primeira através de uma eleição direta, de forma distrital, pela advocacia regularmente inscrita na seccional, com paridade de gênero e representação regional. Após a escolha dos nomes, caberia ao Conselho da Ordem em Mato Grosso deliberar pela lista sêxtupla.
Poderão se inscrever os advogados e advogadas com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, com reputação ilibada e notório saber jurídico, sem condenação ética definitiva ou suspensão de prerrogativas nos últimos cinco anos. A votação na primeira fase, regional, seria realizada de forma eletrônica, com autenticação segura e auditada, onde seriam escolhidos 12 nomes, sendo seis homens e seis mulheres.
AS FASES E FAVORITOS
Na primeira fase, seriam escolhidos representantes de cada uma das regiões, sendo dois da região Norte, dois da região Sul, dois da região Leste, dois da região Oeste e quatro da região metropolitana de Cuiabá. Nesta etapa, deverá ser obedecido o critério de paridade de gênero.
Após receber os 12 nomes, o Conselho da OAB-MT formará a lista sêxtupla que será enviada ao TJMT, contendo três homens e três mulheres. “Impõe-se a adoção de um modelo de escolha mais democrático, inclusivo e representativo para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento das vagas do Quinto Constitucional. A proposta contempla um sistema híbrido de votação, com participação direta da advocacia por meio de voto eletrônico, regionalizado e distritalizado, garantindo paridade de gênero e filtros prévios de qualificação técnica e ética. A eleição direta regionalizada permite a cada região – após debate intenso – enviar sua representação que muito contribuirá para o combate da desigualdade da disputa, transparência e representatividade de nossa Classe”, afirmou o conselheiro, em sua proposta.
José Patrocínio de Brito Júnior classifica a proposta como inovadora e que a votação no modelo híbrido permite que toda a advocacia participe da escolha inicial, por meio do voto direto, conferindo maior legitimidade ao processo. Ele ressaltou ainda que a deliberação final pelo Conselho da OAB-MT assegura o filtro institucional necessário, evitando escolhas personalistas, frágeis ou movidas por populismo, sem renunciar ao protagonismo da base.
Cinquenta e um conselheiros, diretores e membros vitalícios da Ordem, com direito a voto, irão escolher os três advogados e as três advogadas dentre todos os inscritos, formando uma lista sêxtupla. Neste cenário, os principais postulantes são os advogados Ricardo Almeida, Jackson Coutinho, Oswaldo Cardoso, Sebastião Monteiro, Hemulte Daltro, Dauto Passare e Pio da Silva.
Entre as mulheres, se destacam as advogadas Michele Dorileo, Angeliza Segura, Jamille Adamczyk e Juliana Zanfino. Após a escolha, o rol de seis candidatos é remetido ao Tribunal Pleno, composto atualmente por 38 desembargadores do TJMT, que reduzem o número para três nomes. Esta lista tríplice será então encaminhada ao governador Mauro Mendes, que escolherá um deles para ser o novo desembargador da Corte.
O Quinto Constitucional é previsto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB de 1988) e estabelece que um quinto do número de desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça Estaduais, e também do Distrito Federal, devem ser ocupados por advogados, representando a OAB, além de membros do Ministério Público.
FONTE: Folha Max
