TJ penhora aposentadoria de investigadores da PC por propina de R$ 200

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, penhorou 10% das aposentadorias dos investigadores da Polícia Judiciária Civil (PJC), Sivaldo de Souza e Dorothy Rodrigues da Luz. A dupla foi condenada depois de ser flagrada com R$ 200,00 de propina.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (8). No ano de 2017, os investigadores foram condenados ao pagamento de cinco vezes o valor de seus salários à época, corrigidos desde o flagrante, ocorrido no ano de 2013.

Atualmente, o débito que cada um deve restituir aos cofres públicos é de R$ 150 mil para Sivaldo e R$ 155 mil para Dorothy, porém, suas contas bancárias não tinham valores relevantes, o que fez com que o magistrado determinasse a penhora de 10% das aposentadorias. “A doutrina e a jurisprudência reconhecem a possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade para viabilizar a efetividade da tutela jurisdicional, desde que preservada a subsistência do devedor. Assim, admite-se, excepcionalmente, a penhora de percentual que não comprometa sua dignidade”, explicou o juiz.

O Portal Transparência do Governo do Estado informa que Sivaldo recebeu R$ 20 mil líquidos de aposentadoria em junho de 2025. O benefício de Dorothy, por sua vez, foi de R$ 18,7 mil.

Segundo a denúncia, um casal pilotava uma Honda Biz em Cuiabá no ano de 2013 quando bateu na traseira de um Volkswagen Voyage. Os investigadores Sivaldo e Dorothy atenderam a ocorrência e, ainda no pronto-socorro, enquanto os envolvidos recebiam atendimento médico, exigiram R$ 200,00 para “devolver” a CNH do piloto da moto.

Ocorre que as vítimas do pedido de propina disseram que não tinham dinheiro para pagar naquele momento, sendo informados pelos investigadores que estariam na delegacia de polícia “aguardando” o pagamento. Neste meio tempo, o casal que pilotava a moto tinha um amigo que era Policial Militar e que além de orientá-los a não pagar os R$ 200,00, também entrou em contato com a Corregedoria da PJC.

Informada sobre o crime, a PJC orientou o casal a pagar o valor a Sivaldo e Dorothy, antes, porém, fotografias do dinheiro e dos números de série das cédulas utilizadas na propina de R$ 200,00 foram registradas pela Corporação. Após o pagamento, agentes da PJC “enquadraram” os investigadores suspeitos, encontrando as cédulas do pagamento da propina – as mesmas registradas em fotografia, incluindo seus respectivos números de série.

FONTE: Folha Max

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