A 19ª Promotoria de Justiça Cível da Infância e Juventude de Cuiabá recomendou a manutenção da proibição de entrada e permanência de menores de 18 anos no evento “Baguncinha, o Festival – Edição 2025”. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o festival apresenta características típicas de uma “festa rave”, com música eletrônica, ambiente noturno e duração prolongada, o que, segundo o MPE, torna o local inadequado para crianças e adolescentes.
A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, que destacou a incompatibilidade do evento com os princípios da proteção integral estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A autorização pleiteada exporia menores a riscos desnecessários, contrariando os princípios basilares do ECA”, afirma. Em nota, organização disse que foi pega de surpresa e que tenta reverter decisão.
“Fomos pegos de surpresa no dia 9 de julho e desde então estamos movendo todos os recursos possíveis para garantir o acesso de menores no festival – sempre com o apoio da nossa assessoria jurídica e dentro dos trâmites legais”, diz trecho da nota.
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Festival Baguncinha no ano de 2023
De acordo com o MP, o evento terá 12 horas ininterruptas, o que comprometeria a rotina, o desenvolvimento saudável e a segurança dos adolescentes. O órgão também considera inviável a fiscalização efetiva em um ambiente com até 5 mil pessoas, principalmente quanto ao acesso de menores a bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas.
“As medidas de segurança alegadas pelo requerente, embora meritórias, são insuficientes para garantir proteção integral em evento desta magnitude, especialmente considerando a limitação física da fiscalização, recursos humanos insuficientes (leia-se: mesmo com agentes da infância designados, o controle de 5.000 pessoas é impraticável, e ambiente propício a situações de risco”, diz trecho da recomendação.
A promotoria ainda relembrou que o mesmo festival teve um pedido semelhante negado em 2024, o que, segundo o MPMT não provocou mudanças significativa nas condições do evento que justificasse a reconsideração do alvará judicial.
A SUMAC Records Ltda, responsável pela organização do evento, alegou o direito à cultura, entretanto o MP afirmou que tal direito não pode se sobrepor à proteção da infância.
“A manutenção da decisão denegatória evita não apenas um precedente perigoso para outros pedidos similares, como também o enfraquecimento da proteção institucional diante de possíveis danos”, conclui a promotora.
Às 20h47 – Organizadores anunciam liberação até 23h
Na página do evento, organizadores do festival anunciaram permissão para que menores participem do evento até às 23h.
Veja, abaixo, a nota do MPE
O Ministério Público de Mato Grosso informa que o evento teve o alvará para permitir entrada de crianças e adolescentes indeferido pelo juízo da infância por tratar-se de festa com longa duração, similar a festas raves, com previsão de término de madrugada e por expor crianças a adolescentes a fácil acesso a bebidas alcoolicas e outras substâncias psicoativas.
Ressalta-se que o Ministério Público emitiu parecer em processo ajuizado pela empresa patrocinadora do evento, sendo a decisão que negou o alvará proferida pelo juízo da infância e juventude que, de igual modo, indeferiu o mesmo pedido de alvará para este mesmo evento no ano de 2024.
FONTE: RDNEWS