A vereadora Michelly Alencar (União) afirmou que o que estava pesando na decisão do prefeito Abilio Brunini (PL) de apresentar um projeto de lei para reduzir a base de cálculo das férias dos professores era o pagamento do valor retroativo do benefício, que atinge os R$ 30 milhões.
Se não tivesse R$ 30 milhões de dívida, nós nem estaríamos discutindo se ele ia pagar ou não as férias do recesso
Segundo ela, se o problema fosse somente o valor referente a 2025, o pagamento não seria problema, pois o custo seria somente de R$ 9 milhões.
Apesar de ser uma lei desde 2016, o benefício nunca foi pago aos professores. Com isso, o valor se acumulou. Com a repercussão, Abilio pediu a retirada de pauta do projeto ainda na tarde desta segunda-feira (14). Agora, o valor será renegociado e pago de forma parcelada.
“O impacto das férias acumuladas, o retroativo que o prefeito vai renegociar, é um impacto de R$ 30 milhões. Se não tivesse R$ 30 milhões de dívida, nós nem estaríamos discutindo se ele ia pagar ou não as férias do recesso”.
“Então o problema não é as férias deste ano ou dos anos vindouros. O problema é que ele não tem como pagar o desse ano com essa dívida de R$ 30 milhões. Por isso uma renegociação para que a gente tire o dinheiro de algum outro fundo ou secretaria para que a gente consiga pagar o retroativo e o deste ano”, afirmou Michelly nesta segunda-feira (14).
Segundo a vereadora, a própria base de Abilio na Câmara não concordou com o projeto e saiu em defesa dos professores. Com isso, ela adiantou que eles devem se reunir nesta quarta (16) para achar os recursos.
“A melhor decisão, a mais sábia, foi ele recuar e ouvir os vereadores. Isso mostra o quanto ele está preocupado com a Educação”, elogiou.
A lei
A partir da vigência da Lei Complementar 404/2016, a Prefeitura de Cuiabá foi obrigada a incluir 15 dias de recesso escolar para efeito de cálculo de pagamento das férias. No entanto, a norma nunca foi cumprida administrativamente, o que gerou uma onda de judicializações e sentenças que, somadas, podem ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões em despesas extras para o município.
A medida que havia sido enviada pelo prefeito visava conter o avanço de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e diminuir o número de ações judiciais movidas por professores que reivindicam o pagamento adicional. Abilio ouviu as reivindicações dos parlamentares e anunciou que reconsiderará a proposta.
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FONTE: MIDIA NEWS
