A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade e em segunda votação, o congelamento de valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Conforme o projeto apreciado pelos parlamentares nesta quarta-feira (16), durante sessão ordinária, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais.
Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano. A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.
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Com a nova regra, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
O objetivo da medida é garantir a previsibilidade do setor produtivo, principalmente nas operações com commodities, cujos contratos são firmados com antecedência.
De acordo com a proposta enviada pelo Estado, a mudança evita distorções nos valores das contribuições, especialmente em contextos de inflação elevada ou alta nas taxas de juros. A nova regra terá efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2025, mas não autoriza a restituição ou compensação de valores já pagos.
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Logo após a aprovação, o governador Mauro Mendes (União Brasil), em reunião com os deputados estaduais, anunciou que irá ampliar os investimentos do Governo nos programas de incentivo à habitação. A iniciativa atende a uma demanda dos deputados da Assembleia Legislativa e é possibilitada com os recursos do Fethab.
“Uma parte dos recursos do Fethab vai para a construção de habitação, que é algo muito relevante do Estado, e a Assembleia trouxe essa demanda para a gente melhorar ainda mais esse programa, que já está indo bem, e nos próximos dias vamos apresentar alternativas para potencializar a construção de casas populares no nosso Estado”, afirmou o governador. (Com informações da Assessoria)
FONTE: RDNEWS
