STF abre investigação sobre operação suspeita de câmbio antes de tarifaço | RDNEWS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de inquérito para apurar suspeitas de uso de informações privilegiadas no mercado cambial envolvendo o anúncio de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, no dia 9 de julho.

O pedido de investigação foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União). A petição foi apresentada após reportagens noticiarem que ocorreram transações de câmbio em volume significativo antes e depois do anúncio oficial de novas tarifas comerciais impostas.

“Sustenta, assim, que as matérias indicam que as transações de câmbio ocorreram em volume significativo e horas antes do anúncio oficial das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, o que sugere possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto”, diz Moraes na decisão.

A AGU pediu, ainda, que a Procuradoria-Geral Federal — órgão que representa judicialmente a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) — adote medidas que “reputar cabíveis no âmbito de suas atribuições, inclusive em articulação com outras autoridades nacionais”.

“A AGU pontua, que além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores”, conclui.

Vínculo

O órgão argumenta que os fatos noticiados se inserem no contexto apurado pelo STF no inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A investigação foi instaurada a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar a suposta atuação coordenada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho com o objetivo de coagir autoridades brasileiras e obstruir a aplicação da lei penal.

A AGU também destacou que Eduardo Bolsonaro, que está há meses nos Estados Unidos, manteve reuniões com autoridades do governo americano e parlamentares nas semanas que antecederam o anúncio das tarifas. Segundo a petição, tais interações reforçam o vínculo entre motivações políticas e possíveis interesses financeiros ilícitos.