O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) afirma que gostaria de revogar o contrato com a CS Mobi, firmado pelo então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), mas reconhece que situação financeira da prefeitura inviabiliza a possibilidade neste momento. Segundo o liberal, o contrato com a concessionária foi muito bem “amarrado”. “Eles [antiga gestão] elaboraram de tal forma o contrato, que parecia que a prefeitura estava advogando para a empresa e as cláusulas são muito mais favoráveis à empresa do que para a própria prefeitura. E para o rompimento, os custos são muito elevados. Para romper o contrato da CS Mobi, vai custar R$ 140 milhões. A gente tem esse valor? Não”, reconhece.
Para o prefeito, a contrapartida da empresa não vale o valor pago mensalmente pela prefeitura, mas é preciso ter paciência porque cuiabá saiu do estado de calamidade financeira, mas segue com muitas dívidas e caixa apertado. Abilio frisa também que aguarda o desfeche da CPI do Estacionamento Rotativo para verificar outras situações e voltar a analisar o contrato.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Desde que assumiu a prefeitura, o liberal cogita a revogação do contrato, mas situação não avançou em razão das cláusulas do contrato de concessão. “Eu chego a pensar que vale a pena pagar os R$ 140 milhões do que ficar uma dívida ad aeternum R$ 2 milhões, por mês, durante 30 anos. Só que agora a gente está tão endividado que eu não consigo recusar esse contrato agora, com essa dívida, com tudo isso. Não dá para chegar do nada e fazer isso”, desabafa.
Segundo Abílio, entre as questões, apuradas na CPI, que chamam a atenção está o fato do ex-procurador-geral do Município Benedicto Calix Filho ter dado um parecer advertindo que a gestão municipal não poderia fazer uma aditivo ao contrato do estacionamento rotativo para a concessionária CS Mobi ter poder de bloquear recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e depois ter aparecido um favorável; além do fiscal de contrato ter dito que não sabia que era fiscal. Diante dos inícios de supostas irregularidades, o relator da CPI Dilemário Alencar tem dito que deve indiciar o prefeito da Capital Emanuel Pinheiro.
Ouvido pela CPI, Emanuel nega a existência de irregularidades e diz ter orgulho de ser o “pai” do contrato e da viabilização do novo mercado. A CS Mobi, por sua vez, tem dito que cumpre integralmente o contrato e que não há irregularidades. Conforme a empresa, que faz a gestão do estacionamento rotativo, as obras do Mercado Miguel Sutil, na avenida Generoso Ponce, seguem a todo vapor e o complexo comercial de sete andares deve ser entregue em dezembro.
O contrato
A Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi firmaram o contrato de Concessão em dezembro de 2022, com objetivo de revitalização e gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil, em contrapartida, a empresa poderia explorar o estacionamento rotativo.
FONTE: RDNEWS
