O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu a Comissão Especial de Auditoria dos pagamentos de alvará judicial e movimentações da Conta Única do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Portaria nº 1143, assinada pelo presidente, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (30 de julho).
A medida ocorre após a deflagração da Operação Sepulcro Caiado, da Polícia Civil, nesta quarta-feira para investigar um esquema de corrupção envolvendo suposto desvio de R$ 21,7 milhões da Conta Única, com a participação de três servidores do Tribunal de Justiça, advogados e empresários. Na operação, foram cumpridos mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.
Do Tribunal de Justiça, foram alvos os seguintes servidores: Mauro Ferreira Filho (prisão preventiva), Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa, que sofreram buscas e apreensões.
O juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, presidirá a Comissão, que será composta também pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine de Souza. Os trabalhos serão auxiliados pela diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, que deverá franquear aos membros da comissão todos os documentos necessários à elucidação dos fatos objeto de apuração.
Caberá à Comissão Especial de Auditoria apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais realizados em processos da 1ª e 2ª instâncias, no período de maio de 2011 a maio de 2025; verificar se houve fraudes em comprovantes de pagamentos de alvarás judiciais e vinculação de valores na Conta Única, no período de maio de 2011 a maio de 2025. Também deverá identificar os beneficiários dos depósitos de alvarás judiciais e movimentações financeiras oriundas da Conta Única do Poder Judiciário, no período de maio de 2011 a maio de 2025.
A Comissão terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, sem prejuízo de uma prorrogação por igual período, em caso de comprovada necessidade.
A operação
Confrme a Polícia Civil, as ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP). As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário.
Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais. O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará. Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022.
FONTE: Folha Max
