O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar ao plenário da Primeira Turma da Corte o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que determinou a sua prisão domiciliar.
Auxiliares de Moraes observam que recursos contra decisões monocráticas sempre são analisados pelo colegiado, e que no caso do ex-presidente não seria diferente.
Fellipe Sampaio /STF
A tendência é que, hoje, o colegiado — composto, além de Moraes, pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux — tenha maioria para rejeitar o recurso dos advogados de Bolsonaro.
Antes de o recurso ser apreciado pelo plenário, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deverá se manifestar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro.
O agravo foi apresentado pela defesa do ex-presidente na noite desta quarta-feira, dois dias após a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
A decisão foi tomada depois que o ministro, que havia proibido que Bolsonaro utilizasse redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, entendeu que o ex-presidente burlou a medida durante as manifestações do último domingo.
No recurso, a defesa do ex-presidente alega que não houve descumprimento de cautelar, e que a saudação feita por ele a manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro, não pode ser compreendida como um ato criminoso.
Os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação. Caso isso não ocorra, solicitam que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico da Primeira Turma do STF, como prevê o regimento interno da Corte.
“Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, argumentam os defensores.
A defesa do ex-presidente insiste que Bolsonaro não pode ser punido por ato de terceiros — e afirmam que Moraes não foi claro na decisão que esclareceu os limites das cautelares impostas.
“Da mesma forma, avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros”, apontam.
Na segunda-feira, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeitar as medidas restritivas em vigor desde 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos e de aliados.
Na decisão, o ministro do STF observou que Bolsonaro utilizou redes sociais de terceiros, como o filho Flávio Bolsonaro, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
FONTE: RDNEWS
