O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) participou de um seminário na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para debater legislação das áreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé. Na classificação geográfica e ambiental sobre territórios brasileiros, o Araguaia pertence ao bioma Cerrado e não ao Pantanal.
Uma pesquisa realizada por um grupo de professores da Fundação Uniselva/UFMT, liderada pelo professor João Carlos de Souza Maia, constatou que as áreas dos dois locais realmente não são do bioma pantaneiro. O relatório da pesquisa foi entregue em dezembro do ano passado para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
“Precisamos fazer o trabalho de regulamentação das áreas para os produtores terem segurança jurídica, com embasamento técnico e científico, para produzirem no Araguaia e no Guaporé”, sugere o Deputado do Araguaia.
“Esse debate, estudos e trabalhos sobre as áreas úmidas já temos feito desde o início do mandato, há 6 anos, com a SEMA, professores da UFMT e produtores rurais dentro das propriedades. Desde a gestão do presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho”, disse.
O Deputado do Araguaia participou nesta quinta-feira (7/8), em Cuiabá, de um seminário jurídico de capacitação na SEMA sobre manejo de áreas úmidas, parte do curso de pós-graduação sobre o tema para estudantes, técnicos e servidores da SEMA, coordenado pelo professor da UFMT, João Carlos Souza Maia.
O curso também tem contribuição do professor Virlei Oliveira, da Universal Federal de Goiás (UFG), pesquisador de referência sobre solos no Brasil. O advogado Lupércio Alves de Carvalho, do escritório Milaré Advogados, de São Paulo, proferiu uma palestra sobre a legislação aplicada a respeito das áreas úmidas. Ele disse que Mato Grosso está à frente do debate e soluções para o assunto. O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano também participou do seminário. O deputado Valmir Moretto, representante da região Guaporé, também participou do evento.
*Validação da pesquisa*
Em abril deste ano, dois pareceres técnicos da Embrapa Solos validou os critérios da pesquisa da Fundação Uniselva/UFMT para uso e ocupação sustentável das áreas úmidas do Araguaia e Guaporé.
Os pareceres da Embrapa foram elaborados com base em dois relatórios diferentes do grupo de professores da fundação. Nos relatórios são propostos métodos de separação de áreas úmidas e recomendações de uso e manejo de solo. Os documentos indicam com precisão os caminhos e etapas necessárias para garantir a regularização ambiental das atividades agropecuárias no Araguaia e no Guaporé.
*Lei do Pantanal*
O debate motivado e defendido pelo deputado Dr. Eugênio há 6 anos sobre a classificação das áreas úmidas é devido à Lei Estadual 8.830//2008. A legislação estabeleceu a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai (BAP). Ou seja, a lei e o Decreto No 774/2023 tratam da gestão e proteção do Pantanal Mato-grossense, especificamente sobre a planície alagável da Bacia do Alto Paraguai.
*Saiba mais sobre o mandato:*
https://bit.ly/3IAY4ge
