Apesar de ter sido condenado a 225 anos de prisão por ter assassinado covardemente uma mãe e suas três filhas, em Sorriso, o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos não passará mais do que 40 anos na cadeia, que é o tempo máximo para o cumprimento de uma pena de privação de liberdade no Brasil.
Atualmente, qualquer que seja a pena aplicada ao réu, ele cumprirá no máximo 40 anos de prisão
Atualmente, ele tem 34 anos e deverá ser colocado em liberdade quando tiver 74.
A informação é do advogado criminalista Eustáquio Neto, com 17 anos de atuação na área.
O crime ocorreu no dia 24 de novembro do ano passado, quando o “monstro”, que trabalhava em uma obra ao lado da residência das vítimas, invadiu o imóvel e matou e abusou sexualmente de Cleci Calvi Cardoso, de 47 anos, e de suas filhas Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, e duas menores de 13 e 10 anos.
Esse tempo limite de 40 anos independe da quantidade de condenações que a pessoa tenha. Gilberto, por exemplo, já tinha outras duas condenações: uma por homicídio triplamente qualificado e outra por tentativa de feminicídio e estupro. As três penas somam 264 anos e 10 meses de prisão.
“A lei penal brasileira foi alterada para aumentar o prazo máximo de cumprimento de uma pena, que antes era de 30 anos. Significa que no Brasil, atualmente, qualquer que seja a pena aplicada ao réu, ele cumprirá no máximo 40 anos de prisão”, explicou o advogado.
O criminalista afirmou que Gilberto deve cumprir os 40 anos de reclusão em regime fechado, uma vez que os cálculos para a progressão de pena são feitos sobre o valor total das condenações, nesse caso os 264 anos.
“É importante esclarecer, sobretudo para a sociedade, que esse prazo de 40 anos não é utilizado para fins de progressão de pena. Na verdade, 40 anos é o prazo máximo que ele poderá ficar preso. No caso concreto de Sorriso, qualquer cálculo que se faça deverá ser feito em cima do valor da pena total”.
Segundo o criminalista, a Defensoria Pública ou o advogado do assassino podem tentar recorrer da decisão, mas, em se mantendo a pena e levando em consideração que ele é reincidente nesse tipo de crime hediondo, por lei, 70% da pena total deve ser cumprida em regime fechado.
“Com esse tempo astronômico, em hipótese alguma eu vejo ele saindo da cadeia antes dos 40 anos de pena cumprida. Aí, completou os 40 anos, a Justiça precisa pôr ele em liberdade”, explicou.
Reprodução
Eustáquio Neto, advogado criminalista com 17 anos de atuação na área
Segundo o especialista, mesmo que o Congresso venha a aprovar leis que endureçam a pena, o novo regramento não se aplica a casos já julgados.
Vida pregressa
Em maio, Gilberto foi condenado pelo Tribunal do Júri de Mineiros (GO) pelo homicídio triplamente qualificado, seguido de furto, do jornalista Osni Mendes Araújo. A pena aplicada foi de 17 anos, 3 meses e 29 dias de reclusão.
Já em março, ele também foi condenado a 22 anos e 7 meses de prisão pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde pelos crimes de estupro, tentativa de feminicídio e lesão corporal qualificada pela violência de gênero contra D.C.C., ocorrido em 17 de setembro de 2023 na cidade.
Leia mais:
Assassino de mãe e três filhas é condenado a 225 anos de cadeia
Julgamento de caso que chocou o país começa hoje em Sorriso
“Justiça foi feita; não vai colocar o pé fora da cadeia nunca mais”
FONTE: MIDIA NEWS
