O governo federal estuda a cobrança retroativa de casas de apostas esportivas, as chamadas bets. O assunto está em discussão em um grupo de trabalho composto pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A estimativa, segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles, é que o valor a ser arrecadado com a medida é de R$ 12,6 bilhões.
De acordo com interlocutores, o valor pode não chegar aos cofres públicos de uma vez, já que é estudado oferecer a possibilidade de parcelar o pagamento. Ao todo, 135 bets teriam que realizar o pagamento retroativo. O mercado regulado de apostas de quota fixa foi iniciado em janeiro de 2024, em abril do mesmo ano o governo começou a taxar o setor em 12%.
Procurado, o Ministério da Fazenda confirmou a análise da medida: “Há um grupo de trabalho, composto pela RF e pela SPA, que está analisando o tema. Os resultados subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa. Em razão do sigilo que envolve matérias de inteligência fiscal, não é possível fornecer detalhes adicionais”, diz a pasta.
O Relatório Anual da Fiscalização, publicado pela RF com o planejamento para 2025, apresenta as medidas referentes as apostas de cota fixa como “estruturantes”. O documento prevê “avaliar medidas para garantir a conformidade em níveis sustentáveis do mercado de apostas de quota fixa, considerando as diferenças entre os agentes com autorização dos reguladores do mercado e aqueles que atuam à margem de legislação”.
Em março deste ano, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, avaliou que as bets que atuaram no Brasil antes da regulamentação deveriam pagar os impostos retroativos. De acordo com ele, caso seja provado que as empresas atuavam no país e obtiveram lucro no período, elas devem arcar as taxas ao Fisco.
“Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins”, disse. Na ocasião, ele respondeu a um questionamento da senadora Soraya Thronicke (União-MS).
À época, ele participou da CPI das Bets no Senado Federal. Barreirinhas explicou que as empresas que foram autorizadas pela Fazenda receberam um “voto de confiança”, o que não quer dizer que não haverá fiscalização no passado dessas companhias. “Porque, no passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, tiveram faturamento, e estavam de fato no Brasil, eles devem tributos ao Brasil”, sinalizou.
As apostas on-line foram liberadas no final do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e não foram regulamentadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que ampliou a criação de empresas do setor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou publicamente ser contra as casas de aposta. “Não existe arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, disse. Ele afirma que mais de R$ 40 bilhões em impostos deixaram de ser pagos pelas Bets no tempo em que não houve regulamentação do setor.
Enquanto isso, corre no Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que prevê o aumento da tarifa para 18%. Com o aumento da taxa, a equipe econômica prevê aumentar a arrecadação em R$ 284,94 milhões em 2025 e em R$ 1,7 bilhão em 2026 e 2027.
FONTE: Folha Max
