O primeiro dia do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, promovido pela Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (Vema) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá, foi marcado por importantes acordos que possibilitaram a quitação de dívidas ambientais antigas. A ação integra a Semana da Pauta Verde, realizada em todas as 79 comarcas de Mato Grosso, e tem como objetivo acelerar a tramitação de processos ambientais por meio da conciliação e do julgamento.
Entre os casos, está o de uma empresa de comércio de condutores elétricos, multada em 2004 por operar sem Licença de Operação do órgão ambiental estadual e sem Sistema de Controle de Poluição Atmosférica. O débito, inicialmente de R$ 36 mil, havia ultrapassado R$ 700 mil com juros e multas e estava inscrito na dívida ativa. Durante o mutirão, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagamento de R$ 100 mil, o que resultará na extinção da execução.
Outro acordo envolveu uma empresa de comércio de produtos agropecuários de Cocalinho, que havia sido multada em 2015 em mais de R$ 76 mil por exercer atividade sem Licença Ambiental Única. Atualizado, o valor, inscrito na dívida ativa, já passava de R$ 380 mil. No mutirão, a empresa se comprometeu a pagar 120 parcelas de R$ 2.397,17, além de 24 parcelas adicionais ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (Funjus), correspondentes a 10% do valor do acordo.
Segundo o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vema e do Juizado Especial Volante Ambiental, cerca de 350 processos foram selecionados para negociação. “Estão aptos os devedores em execução fiscal que podem buscar a conciliação sem prejudicar a indenização ambiental”, explicou. O magistrado destacou ainda a praticidade do formato híbrido: “Todas as audiências são realizadas por videoconferência, mas quem preferir pode comparecer presencialmente. O importante é conciliar”, afirmou.
O Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais teve início no dia 18 e segue até o dia 22 de agosto, como parte da mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
FONTE: Folha Max