O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, comemorou a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de suspender imediatamente a Moratória da Soja, compromisso das empresas agrícolas que tem por objetivo não adquirir soja produzida em regiões desmatadas ilegalmente na Amazônia. A decisão publicada nessa segunda (18) é, para o presidente, uma conquista importante para os produtores mato-grossenses.
“A decisão do CADE é uma vitória histórica de todos os produtores de Mato Grosso. A nossa tese foi acatada de que a Moratória da Soja causava restrição de mercado, interferia na livre iniciativa e na liberdade dos produtores e apresentava indícios de formação de cartel de compras, já que essas empresas correspondem a mais de 90% do mercado comprador da soja. Temos que lembrar que a Moratória da Soja foi criada em 2006 com o pretexto de frear o desmatamento ilegal, e, de fato, nunca fez isso”, pontuou o gestor.
Como apontado pelo presidente da Aprosoja, a Moratória da Soja foi idealizada ainda em 2006, visando garantir sustentabilidade do bioma amazônico, no entanto, no atual entendimento do próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o compromisso firmado entre as empresas “constitui um acordo anti competitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”.
“Segundo apuração da SG/Cade, empresas privadas concorrentes criaram o chamado Grupo de Trabalho da Soja, com a finalidade de monitorar o mercado e viabilizar um acordo que estabelecesse condições para a compra da commodity no país. Diante desse cenário, foi adotada medida preventiva, determinando que o Grupo de Trabalho da Soja se abstenha de coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar informações comerciais referentes à venda, produção ou aquisição de soja, bem como que se abstenha de contratar processos de auditoria. Seus membros devem também se abster de compartilhar relatórios listas e documentos que instrumentalizem o acordo, bem como retirar a divulgação de documentos relacionados à moratória de seus sítios eletrônicos”, publicou a Superintendência-Geral do CADE.
Segundo Lucas, apesar do Código Florestal Brasileiro de 2012 ser a legislação que, de fato, lutou contra o desmatamento ilegal, com medidas mais modernas e até mais restritivas voltadas a Amazônia, as empresas não deixaram de aplicar as normas contidas na Moratória da Soja.
“As empresas não deixaram de impô-las até hoje, jogando na ilegalidade os produtores que estão de acordo com a nossa legislação, ou seja, causando discriminação, restrição e também uma disparidade entre esses produtores no mercado da soja”, afirmou o presidente.
Lucas argumentou ainda que ao longo desse tempo foram realizadas audiências públicas para tratar do tema por parte da Câmara e do Senado Federal, além de uma lei que retira os incentivos fiscais de empresas que impõem acordos comerciais privados que violam a legislação ambiental. Por fim, o presidente da Aprosoja comemorou a aceitação da tese enviada pela Associação e a decisão pela suspensão da Moratória.
“Verificado agora que há os indícios de cartel, ela [Moratória da Soja] está com os seus efeitos suspensos de imediato. E as empresas têm direito de se defender no prazo de 30 dias entrando com recurso. E também, é claro, essa decisão, para ser definitiva, precisa ser julgada pelo colegiado do CADE. E é isso que nós vamos aguardar e a Aprosoja-Mato Grosso não vai parar de lutar, de trabalhar pelos produtores do seu estado”, finalizou.
FONTE: RDNEWS
