Superlotação e déficit de policiais penais desafiam sistema prisional de MT | RDNEWS

O sistema penitenciário de Mato Grosso está convivendo com desafios que vão desde a superlotação das unidades – onde quatro das cinco penitenciárias estaduais estão com a porcentagem de presos acima da capacidade – até a escassez de policiais penais, situação esta que foi apontada recentemente pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT), que solicitou a convocação dos aprovados do último concurso. Segundo especialistas, tais questões interferem tanto na segurança dos profissionais e da sociedade quanto na ressocialização dos presos.

Um artigo publicado na Revista OWL Journal, produzido por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), intitulado “A prisão legal e a prisão real: uma análise das penitenciárias do estado de Mato Grosso no contexto da ressocialização do reeducando”, destaca que o sistema penitenciário brasileiro, em especial o do Estado de Mato Grosso, enfrenta sérios desafios, como a superlotação carcerária, a escassez de vagas e a ausência de políticas públicas eficazes voltadas à reintegração social.

Segundo os pesquisadores, a Lei de Execução Penal prevê assistência integral ao preso, abrangendo dimensões “materiais, educacionais, sociais, de saúde, jurídicas e religiosas”. Contudo, a pesquisa conclui que, na prática, as deficiências encontradas no sistema prisional do estado comprometem a eficácia do processo de ressocialização e dificultam a reinserção dos reeducandos ao convívio social digno.

“O desafio da reintegração social passa, necessariamente, pela observância dos direitos básicos das pessoas privadas de liberdade. Isso exige do Estado não apenas a construção de unidades prisionais adequadas, mas o compromisso efetivo com a oferta de serviços essenciais. A ausência dessas garantias gera um ambiente propício à degradação física, mental e moral, tornando o sistema prisional um espaço de reprodução da violência”, aponta o estudo. 

Conforme publicado pelo , a situação também foi ressaltada em nota divulgada pelo Sindsppen-MT, que afirmou que “o sistema prisional de Mato Grosso entrou em colapso”, citando a fuga de duas detentas de alta periculosidade da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, no último dia 17, em Cuiabá, – Angélica Saraiva de Sá, de 34 anos, conhecida como “Angeliquinha”, e Jessica Leal da Silva, de 36 anos, conhecida como “Arlequina” – e informou que a unidade em questão opera com apenas nove policiais penais por plantão. 

“Uma unidade com 360 custodiadas e mais 110 detentos em trabalho interno opera com apenas 9 policiais penais por plantão – proporção que viola frontalmente as diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)”, diz trecho da nota.

O Sindsppen ainda defendeu a necessidade de reforço imediato do efetivo: “Exigimos do poder público ações imediatas para reverter este cenário, começando pela convocação urgente dos aprovados no último concurso público”.

Fugas de detentos e fragilidade na segurança

Além de “Angeliquinha” e “Arlequina”, a imprensa divulgou outras 13 fugas de reeducandos, somente este ano, sendo 6 no Complexo Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, no dia 14 de agosto; 2 na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, no dia 6 de julho; 5 na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, no dia 19 de maio.

Ainda de acordo com o estudo acadêmico, apesar de investimentos recentes do Estado de mais de R$ 150 milhões para reestruturação e ampliação do sistema prisional, após assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e outros órgãos, quatro das cinco penitenciárias do estado ainda apresentam lotação acima da capacidade. Essa realidade, segundo os autores, compromete o objetivo da Lei de Execução Penal, que deveria garantir condições para a reinserção digna dos presos na sociedade.

Em entrevista ao , o presidente do Sindsppen, Amaury Benedito Paixão, apontou outra problemática: a fragilidade da segurança nas frentes de trabalho de ressocialização. Segundo Amaury, embora exista a vontade das autoridades em ressocializar os presos, disponibilizando diversas áreas de trabalho dentro das unidades penais, não há policiais suficientes para garantir que não haja fuga, assim como impedir o acesso a produtos ilícitos como drogas e aparelhos eletrônicos. 

“Por meio das fábricas, vários presos já evadiram das unidades penais. Já ocorreram várias apreensões de produtos ilícitos em veículos que adentram nestas fábricas – que ficam no interior das unidades penais -, [pois] sofrem com o monitoramento precário”, detalhou. 

Segundo o sindicalista, as unidades possuem câmeras inoperantes, com pontos cegos e problemas técnicos, que as deixam “travando”. Amaury mencionou a reforma na PCE, citando que a mudança havia transformado todos os oito raios de forma automotiva, entretanto, segundo ele, atualmente, apenas um raio está de forma automotiva, por falta de manutenção “que já perdura há dias”. 

“Mais de 90% dos cubículos já estão funcionando de forma mecânica novamente. E isso compromete a segurança da unidade (…) Enquanto [isso] os servidores estão se aposentando, servidores se afastam por causa do estresse da profissão. E as unidades sofrem com a falta de efetivo. Isso é desumano (…) É brincar de fazer segurança. O baixo efetivo é um problema sério nas unidades penais hoje em nosso estado”, disparou.

Outro lado

O entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) questionando sobre os problemas apresentados na pesquisa e também solicitou um posicionamento da pasta referente à nota do Sindsppen-MT, sobre falta de pessoal. 

Entretanto, a Sejus respondeu apenas sobre a fala do sindicato, afirmando que as falhas detectadas em relação às fugas registradas estão relacionadas à “quebra de protocolos operacionais” e que os fatos ocorridos estão sendo investigados pela Corregedoria-Geral da Sejus e pela Polícia Civil, “com total transparência e seriedade, para assegurar a responsabilização administrativa e criminal de todos os envolvidos”.

Destaca-se que, na mesma semana em que esta matéria está sendo produzida, a Sejus publicou no Diário Oficial a portaria Nº 70/2025/GAB-SEJUS/MT, em que instituiu “regras” acerca da Comunicação Social e da Publicidade da pasta, proibindo servidores de se manifestarem publicamente em entrevistas sobre assuntos relacionados à Sejus, restringindo tais falas somente ao secretário de Estado de Justiça Vitor Hugo Bruzulato Teixeira ou mediante autorização prévia para que atribuição “seja cumprida por outro servidor da área respectiva”.

“É vedado a qualquer servidor da Secretaria de Estado de Justiça: I – participar de programas, entrevistas ou manifestações envolvendo assuntos Institucionais de qualquer natureza, em rádio, TV, sítios, páginas em redes sociais, canais, perfis particulares ou públicos, blogs e correlatos, sem autorização prévia do superior imediato e conhecimento da Assessoria de Comunicação”, diz trecho da portaria. 

Além disso, os servidores não podem expressar opinião de cunho pessoal que utilize símbolos, logotipos, slogans, uniformes, recursos visuais, sonoros ou textuais oficiais da Sejus, “ou que se apresente expressamente como manifestação institucional, sem autorização prévia da Assessoria de Comunicação”, tampouco podem divulgar imagens das estruturas físicas externas ou internas da Sejus, do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo.

Ainda segundo a portaria, essas imposições não serão aplicadas aos servidores que exerçam mandatos políticos ou que representam entidades e associações de classe, “quando a manifestação nas redes sociais visar à representação dos interesses dos associados e/ou sindicalizados ou da sociedade”. 

A portaria também visa impor regras nas comunicações entre os servidores em aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp, Telegram e similares) e nas redes sociais, sendo a troca de mensagens realizadas “em grupos de trabalho ou não”, em que a Sejus impõe: “respeito institucional; respeito à hierarquia; boa postura e respeito interpessoal; urbanidade nas comunicações”.