O desembargador Juvenal Pereira da Silva, da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sugeriu que a Câmara de Cuiabá pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).
A sugestão foi feita no voto proferido na segunda-feira (1º), que determinou o retorno dos dois parlamentares aos seus cargos na Casa Legislativa.
“A revogação específica da cautelar de suspensão do exercício do mandato emerge como providência de estrita conformidade constitucional, repondo-se o paciente ao cargo para o qual foi eleito, sem prejuízo da persecução penal e, até mesmo, se assim entenderem os vereadores, da instalação de comissão parlamentar de inquérito para demonstrar se houve ou não quebra do decoro parlamentar pelos investigados”, destacou o desembargador.
Os parlamentares estavam afastados da Câmara desde o dia 29 de abril deste ano, quando foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil.
Tony Ribeiro/Agência F5
O desembargador Juvenal Pereira, relator do processo
A operação investiga o pagamento de propina relacionado à obra do Contorno Leste, em Cuiabá, em 2024. Na época, Chico 2000 era presidente da Casa e teria dado “aval” para que, supostamente, Sargento Joelson recebesse propina.
Recentemente, um pedido de abertura de comissão processante contra Chico 2000, feito pelo ex-juiz federal e advogado Julier Sebastião, foi arquivado na Câmara.
Gravidade dos fatos
O julgamento que determinou o retorno dos parlamentares à Casa foi concluído por 2 votos a 1. Votaram pelo retorno o relator Juvenal Pereira da Silva e o desembargador Lídio Modesto, enquanto o único voto contrário foi do desembargador Hélio Nishiyama.
No voto, Juvenal destacou que a decisão pelo retorno ao cargo não minimiza “a gravidade concreta dos fatos investigados” e ressaltou que outras medidas cautelares continuam em vigor.
“Repisa-se: não se está a minimizar a gravidade concreta dos fatos investigados, que em cognição sumária revelam indícios de materialidade, nem a afastar a pertinência de outras restrições menos gravosas, como o comparecimento periódico, a proibição de contato com pessoas e locais determinados, e as limitações de deslocamento internacional”, afirmou.
Ainda não há data confirmada para o retorno dos parlamentares.
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FONTE: MIDIA NEWS
