Governo de Minas retoma acordo de leniência com Andrade Gutierrez

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do governo de MG
Gil Leonardi/Agência Minas
O governo de Minas Gerais decidiu retomar o acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez que havia sido assinado em 2021 e cancelado no ano passado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).
A empresa se tornou alvo de investigação após serem identificadas fraudes em licitações para obras da Cidade Administrativa e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). As irregularidades se referem ao período entre 2004 e 2011.
O acordo de leniência é um instrumento jurídico que prevê que empresas envolvidas em irregularidades contribuam com investigações e façam reparação financeira. No caso do termo assinado pela Andrade Gutierrez, a previsão era que a construtora pagasse R$ 128,9 milhões ao governo até dezembro de 2030.
Ao cancelar o acordo em 2024, o governo estadual avaliou que a construtora deixou de cumprir as cláusulas financeiras. Parcelas do pagamento estavam atrasadas. Na época, a Andrade Gutierrez havia quitado R$ 5 milhões em três anos.
Além de ressarcimento ao cofres públicos, o acordo previa multa por improbidade administrativa e indenização por dano moral coletivo.
Parecer da Controladoria motivou retomada
A retomada do acordo foi motivada por parecer da Controladoria-Geral do Estado, que considerou a apresentação, pela empresa, de novos fatos e tratativas que atendem ao interesse público, segundo o Executivo estadual.
Com base no relatório da Controladoria, o governo aceitou o recurso apresentado pela empresa e reverteu a rescisão. Agora, a retomada do acordo está condicionada ao cumprimento de novos termos, que não foram especificados no DOE.
O que dizem governo e construtora
O g1 procurou a CGE e a Secretaria de Governo para saber detalhes das possíveis alterações no contrato, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
A Andrade Gutierrez disse que não vai comentar a decisão.
O vídeo abaixo, de 2021, cita o momento em que o acordo foi fechado:
Andrade Gutierrez assina acordo com governo de Minas para devolver R$ 128,9 milhões
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FONTE: Lapada Lapada