O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, rejeitou a impugnação apresentada pela empresa Pascale e Pierre Candio contra o cumprimento de sentença movido pela Defensoria Pública de Mato Grosso em favor da Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI).
No acordo firmado em audiência de conciliação em 28 de agosto de 2024, e homologado pela Justiça em outubro do mesmo ano, a empresa se comprometeu a pagar US$ 60 mil (cerca de R$ 331,9 mil) à associação. O título executivo transitou em julgado em novembro. A defesa alegou ilegitimidade passiva, necessidade de inclusão de um suposto coobrigado, excesso de execução e pediu justiça gratuita.
O juiz, porém, refutou todos os argumentos. “As alegações de ilegitimidade passiva são infundadas, uma vez que a impugnante se vinculou à obrigação por meio de um título executivo judicial válido e eficaz. Para que eventual alegação de excesso de execução seja acolhida, é imprescindível que a parte executada apresente prova inequívoca dos pagamentos realizados, o que não ocorreu”, registrou o magistrado em decisão publicada no dia 9 deste mês.
A empresa afirmou já ter feito depósitos que somariam R$ 95,4 mil, incluindo US$ 11,3 mil em dólares, mas não apresentou comprovação inequívoca. Os documentos anexados foram considerados incompletos ou sem clareza, enquanto os extratos da associação não registraram a entrada desses valores.
O pedido de justiça gratuita também foi negado por falta de comprovação da alegada incapacidade financeira da empresa. Na decisão, o magistrado ainda determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informar a origem de dois depósitos de R$ 10 mil recebidos pela associação.
Além disso, deu um prazo para que a empresa apresente, em 15 dias, comprovante completo do depósito em dólar e suas demonstrações contábeis e que a Defensoria indique, em até 30 dias, bens à penhora ou outras medidas executórias cabíveis.
O CASO
O Haiti enfrenta uma profunda crise política e humanitária, desde o assassinato do então presidente Jovenel Moïse em 2021, o que tem levado milhares de cidadãos a procurar abrigo em outros países, entre eles o Brasil. Para reunir suas famílias, muitos haitianos vêm se mobilizando na tentativa de trazer parentes, já que não existem voos diretos entre os dois territórios.
Em maio de 2023, o presidente da ADHIMI, Clercius Monestine, entrou em contato com uma empresa de Joinville após receber a indicação de que ela teria condições de organizar a viagem. Com o objetivo de viabilizar o voo marcado para 27 de maio de 2023, com chegada em Campinas (SP), os imigrantes arrecadaram e pagaram R$ 423 mil para garantir o transporte de 59 pessoas.
Na data marcada, contudo, a partida do aeroporto de Toussainte Louverture em Porto Príncipe – Haiti, não ocorreu e as promessas de reembolso também não. Agora, mesmo após acordo homologado na Justiça, a luta ainda continua. Dados da Receita Federal revelam que a Pascale e Pierre Candio fechou as portas em junho de 2024.
FONTE: Folha Max