Participante da 7ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau, um produtor rural de Paranatinga (373 km de Cuiabá) firmou acordos nas esferas cível e criminal após perfurar poços tubulares para irrigação em sua propriedade sem autorização ambiental. Como forma de reparação pelo dano, o fazendeiro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar R$ 450 mil, e um Acordo de Não Persecução Penal, no valor de R$ 50 mil.
Além disso, ele assumiu o compromisso de realizar a reposição florestal e recuperar a área degradada pela intervenção irregular. Balanço parcial realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex Ambiental) aponta que os acordos realizados no mutirão até o momento resultarão na reposição florestal de 1,5 mil hectares e na recomposição de 580 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) ou de Área de Reserva Legal (ARL) no estado.
O Mutirão Ambiental de 1º Grau teve início na segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, e segue até sexta-feira (19), com audiências realizadas das 8h às 18h. Estão previstas 291 sessões, envolvendo ações civis públicas já ajuizadas, inquéritos civis em andamento e procedimentos administrativos previamente selecionados.
A iniciativa é uma parceria do Ministério Público Estadual (MPMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Tribunal de Justiça (TJMT).
À frente da coordenação do mutirão, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do MPMT, destaca os benefícios da resolução consensual.
“Nossa tarefa aqui é utilizar os meios de autocomposição, como a conciliação e a negociação, para chegarmos a acordos que sejam mais benéficos ao meio ambiente e que permitam resolver de forma eficiente, rápida e célere questões ambientais que, muitas vezes, ficam anos sendo discutidas no Poder Judiciário. Às vezes, esses casos permanecem nos gabinetes das promotorias aguardando uma perícia ou algum outro elemento de prova. Aqui, conseguimos antecipar e solucionar essas demandas por meio das autocomposições. Nesse sentido, o Ministério Público busca, ao máximo, firmar acordos que acelerem a resolução dos conflitos e facilitem a recomposição ambiental”, afirmou.
O procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex Ambiental), destaca que ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, e a solução de litígios ambientais por intermédio da conciliação traz resultados com mais celeridade. Ele lembra que a autocomposição foi preconizada há 11 anos por meio de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e ressalta que Mato Grosso tem colocado essa prática em ação de forma extremamente eficiente.
“Ações que às vezes demoram 10, 15 anos, aqui conseguimos resolver em pouco tempo, sempre buscando um meio ambiente ecologicamente equilibrado. E o mais importante é que essas audiências são realizadas nas esferas administrativa, criminal e cível. A Constituição da República é muito clara. Além da reparação do dano, há também a responsabilidade criminal e administrativa. Eu diria que essa iniciativa tem tudo para ser replicada futuramente em outras regiões do Brasil”, defendeu.
Para a promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, que participa pela terceira vez do mutirão, a autocomposição de fato representa o futuro. “Acredito que não há forma mais efetiva de defender o meio ambiente e, ao mesmo tempo, compatibilizar os interesses dos cidadãos do que por meio da conciliação. As pessoas saem felizes, saem sorrindo, então você percebe que é benéfico para todos. Para nós, que buscamos a tutela do meio ambiente, e para a parte envolvida, que sai satisfeita. A conciliação tem um espectro muito amplo de proteção. Ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente, ela proporciona à parte a oportunidade de participar ativamente da solução do seu próprio problema. Colocamos a pessoa como protagonista na resolução do conflito”, analisou.
Já a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, que participa pela primeira vez do mutirão, enalteceu a presença de todas as instituições envolvidas e destacou o quanto essa integração é benéfica para a efetividade das ações. “A experiência tem sido muito produtiva, porque aqui conseguimos envolver todas as esferas, esclarecer dúvidas e conduzir tudo de forma muito dinâmica. Os técnicos da Sema-MT e do Caex do Ministério Público nos dão apoio imediato na elucidação das questões que surgem, o que facilita bastante. E, de fato, conseguimos resolver todas as frentes, administrativa, cível e criminal, em um único acordo. Tem sido realmente muito produtivo”, avaliou.
A advogada e mediadora Erenita Costa Soares Guimarães saiu satisfeita com mais um acordo celebrado. “Todo mundo ganha, e isso evita desgaste para todas as partes. São menos processos e, digamos assim, é uma forma de facilitar a resolução da questão de maneira mais célere, menos onerosa e amigável. Todo mundo sai em paz, sem conflitos, e o melhor, com a questão resolvida de forma consensual, de acordo com a vontade das partes. Não é um terceiro impondo o que deve ser feito, mas sim as próprias partes decidindo o que é melhor para elas”, ponderou.
Pelo MPMT, participam das audiências o procurador de Justiça Gerson Barbosa e os promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, Fabricio Miranda Mereb, Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, José Mariano de Almeida Neto, Mariana Batizoco Silva Alcântara, Michelle de Miranda Rezende Villela, Miguel Slhessarenko Junior e Rodrigo Ribeiro Domingues.
FONTE: Folha Max
