O deputado estadual Eduardo Botelho (UB) apontou coragem dos deputados federais que aprovaram a PEC da Blindagem e defendeu a legalidade da medida, para proteger os parlamentares contra qualquer investida de outros poderes. O texto aumenta proteções legais ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores. O texto avança para o Senado Federal.
Rodinei Crescêncio
Em entrevista, Botelho sustentou que os parlamentares não podem ser pressionados ou atacado por seus discursos, ou até mesmo retaliados: “Não pode trabalhar com faca no pescoço. Não pode trabalhar com medo de sofrer retaliações de outros poderes. Então, ele tem que ter, sim, essa prerrogativa. Eu até cumprimento que os deputados federais que votaram foram corajosos”.
Conforme texto aprovado, a medida visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988 aprovado na Câmara. Essa “proteção” inclui crimes hediondos como homícidio e estupro, mas no entendimento de Botelho, o Senado Federal ainda deve lapidar o texto.
“Agora, precisa fazer o pente-fino nisso. Eu acho que tem que tirar crime de homicídio, crime de estupro, crime de pedofilia, crime de corrupção e outros crimes”, comentou.
Ele relembrou que o discurso dos parlamentares deve ser assegurado, seguindo a Constituição Federal, sem qualquer tipo de ataque. Além disso, afirmou que, com o tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa “imunidade”, que deve ser reestabelecida. Questionado se a PEC geraria uma “elite parlamentar”, Botelho rechaçou, sustentando que o voto popular será o melhor remédio para atingir deputados e senadores que não atuarem conforme prometido na época de campanha.
“Não cria elite nada, cria direitos. Quem elege o deputado? Não é a população? Ele não passa pelo crivo da população de quatro em quatro anos? É só não renovar o voto, não renova o voto nele. Se o deputado não agiu corretamente, não vota nele. Isso é sim ter o direito do representante”, completou.
FONTE: RDNEWS
