Assessoria
O deputado federal e pré-candidato ao Senado José Medeiros (PL) saiu em defesa da PEC da Blindagem e afirma que o texto, aprovado pela Câmara Federal, resgata o espírito da Constituição de 1988 que, segundo ele, vem sendo desrespeitada por ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o parlamentar, a PEC reafirma um princípio essencial da democracia, previsto no artigo 53 da Constituição, que deveria assegurar a deputados e senadores a imunidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. “Estamos discutindo um pilar central da democracia, que vem sendo corroído pela ferrugem do autoritarismo e pelo uso do poder em benefício político próprio. Em determinado momento, o ministro Barroso chegou a afirmar que entre as atribuições do STF estaria ser contramajoritário, iluminista e representativo — o que fere diretamente a Constituição”, criticou o deputado.
Medeiros foi um dos seis federais de Mato Grosso a votarem a favor do texto que estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime; e que casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
Proposta teve 344 votos favoráveis. Medeiros também está na lista de cinco parlamentares de Mato Grosso que se posicionaram favoráveis à emenda articulada pelo Centrão para garantir que essas votações sejam secretas o que, na prática, cria mais uma “blindagem”.
O parlamentar, sem mencionar os pontos polêmicos do texto, ressalta que o ministro do STF Flávio Dino disse que a sociedade deveria “se acostumar, pois o alto protagonismo do STF veio para ficar”. Para o deputado, essa declaração evidencia que a Suprema Corte se transformou em um poder político, acompanhado de perseguições a todos que se manifestam contra suas decisões.
“Temos sido tratados pior do que traficantes ou criminosos. Eu nunca vi ninguém do PCC ou do Comando Vermelho receber visita da polícia em sua casa à meia-noite — como aconteceu com Daniel Silveira. O artigo 53 é claro: por quaisquer opiniões, palavras e votos. A PEC das Prerrogativas vai garantir que os parlamentares possam exercer seus mandatos com liberdade, sem o risco de perseguições políticas”, concluiu.
Senado
PEC DA BLINDAGEM Defendemos pilar da democracia corroído pelo autoritarismo do STF, diz Medeiros Defendemos do pilar da democracia corroído pelo STF, diz Medeiros Segundo o deputado, a PEC restabelece a imunidade parlamentar e assegura a atuação dos deputados
FONTE: RDNEWS
