O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou um dossiê contra o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos, que foi firmado com a CS Mobi, sinalizando que pode ter ocorrido possível direcionamento licitatório no processo que inclui a revitalização do Centro Histórico e reconstrução e gerenciamento do Mercado Municipal Miguel Sutil, como contrapartidas pela implementação do estacionamento rotativo na área central da Capital. A manifestação foi feita nesta quarta-feira (24), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Abilio considera o contrato danoso, pois a CS Mobi só obtém lucros com a parceria, ao arrecadar com o estacionamento, exploração do futuro empreendimento e confisco de recursos municipais. Por isso, tem sinalizado a intenção de rompimento de contrato, desde que não tenha que arcar com a multa estimada em R$ 135 milhões. Ele levou um calhamaço de documentos da fase de elaboração pré-contratual, onde levanta suspeitas sob os trâmites firmados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Durante entrevista, Abilio foi questionado se temia que a CPI teminasse em pizza ou não resultasse em nenhum efeito prático. De prontidão, frisou que acredita no papel da Câmara e que ainda existe margem para mais investigação em uma possível prorrogação de mais 120 dias: “Acredito que não [terminaria em pizza]. Porque a gente está trabalhando para auxiliar. É o papel do Executivo auxiliar toda a CPI da Câmara Municipal, seja essa, outra, na gestão passada deveria ter sido assim também. Porque é papel do Poder Executivo trazer à luz todos os fatos da gestão”.
Entretanto, o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), quer montar uma força-tarefa para analisar os dados apresentados pelo prefeito e buscar cumprir a CPI dentro do prazo, sem a necessidade de dilação da investigação, que estava direcionada exclusivamente nas eventuais falhas no contrato, e não na fase de elaboração da peça. Atualmente, Abilio tem reclamado do “sequestro” de R$ 5 milhões mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi dado como garantia à empresa para custeio de despesas.
Durante a oitiva era esperado a presença do gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, contudo, às vésperas do encontro, a empresa relatou em nota que não participaria do “embate midiático” que seria promovido por Abilio na CPI, apontando possível atuação desrespeitosa. No andamento da reunião, um funcionário da empresa foi flagrado no Plenário da Câmara, ele negou que tivesse procuração ou que estivesse a trabalho, embora gravasse parte dos depoimentos. Ele teve dois celulares apreendidos temporiamente enquanto era “equadrado” pelos vereadores – no fim, os aparelhos foram devolvidos.
FONTE: RDNEWS