Com 26 votos contrários e nenhum favorável, comissão rejeita proposta que buscava dificultar processos contra parlamentares; expectativa é de nova derrota no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, de forma categórica, rejeitar a chamada PEC da Blindagem, que pretendia restringir a possibilidade de parlamentares responderem a processos criminais. A votação ocorreu nesta quarta-feira (24) e terminou com um resultado simbólico: 26 a 0 contra a proposta.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a PEC como “inconstitucional” e ressaltou que ela caminhava na contramão do sentimento popular, que exige o fim da impunidade. Em seu parecer, Vieira afirmou que não se pode confundir prerrogativas parlamentares com escudo para proteger quem comete crimes.
A decisão da CCJ reflete o impacto das recentes manifestações populares que tomaram as ruas no último fim de semana, cobrando mais rigor no combate à corrupção e maior transparência no exercício do poder público.
Apesar da unanimidade, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que, por acordo, o resultado ainda será levado ao plenário do Senado, onde a expectativa é de nova rejeição com ampla maioria.
Segundo analistas políticos, a derrota da PEC simboliza um gesto de alinhamento do Senado à pressão social e um recado claro de que a Casa não tolerará tentativas de ampliar privilégios que possam reforçar a impunidade.
FONTE: Lapada Lapada
