O promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Paulo Henrique Amaral Motta, arquivou a denúncia realizada pelo deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos), acusada de expor uma menor estuprada durante audiência pública em 20 de agosto na Câmara de Cuiabá. A manifestação é do dia 23 de setembro.
Patrícia SanchesRdnews
A exposição do depoimento da adolescente em transmissão ao vivo gerou desgaste à imagem de Maysa, responsável pela realização da audiência, tanto dentro da Câmara, como fora. A repercussão provocou a ordem para apagar a vídeo do canal do YouTube da Câmara e resultou na denúncia de Cattani.
No entendimento do promotor, não houve qualquer notícia de que a adolescente esteja exposta atualmente a uma situação de risco, além disso, cita que houve a retirada do vídeo dos canais da Câmara, protegendo a menor, sem necessidade de seguimento da ação para averiguação de possível crime: “Dessa forma, não circula nas mídias sociais digitais o depoimento da menor, bem como não foi divulgada sua identidade, a qual se encontra reservada”.
“No âmbito das atribuições desta Promotoria de Justiça, uma vez que não há qualquer notícia de que a adolescente esteja exposta atualmente a uma situação de risco, por ausência de justa causa a ensejar a instauração de procedimento administrativo, bem como ao ajuizamento de medida no âmbito da Justiça da Infância e Juventude, arquive-se esta Notícia de Fato, com a ressalva de que, caso sobrevenham novos fatos, não há impedimento para instauração de nova demanda”, emendou.
Ele esclareceu que a apuração de possível responsabilização criminal e por possível prática de ato de improbidade administrativa serão realizadas pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ambos do MPE.
Na versão da vereadora cuiabana, a menor havia sido levada por uma ONG e teria o aval dos responsáveis para conceder o seu relato em tribuna, de maneira espontânea, no meio de outras mulheres que também foram violentadas – onde seria um local de acolhimento.
FONTE: RDNEWS
