O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou a investigação preliminar (notícia de fato) contra a conduta da vereadora de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), durante audiência pública em que uma adolescente de 16 anos relatou ter sido vítima de abuso sexual.
Arquive-se esta Notícia de Fato, com a ressalva de que, caso sobrevenham novos fatos, não há impedimento para instauração de nova demanda
A decisão é do promotor Paulo Henrique Amaral Motta, assinada no último dia 23 de setembro. Segundo a vereadora, o pedido de investigação partiu do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
Na decisão, o promotor Motta afirmou que o arquivamento ocorreu por ausência de justa causa para a instauração de procedimento administrativo ou para o ajuizamento de medida no âmbito da Justiça da Infância e Juventude.
Segundo ele, não há nos autos qualquer indício de que a adolescente esteja atualmente exposta a situação de risco, e a identidade da menor está preservada, já que o depoimento não circula nas mídias sociais.
“Uma vez que não há qualquer notícia de que a adolescente esteja exposta atualmente a uma situação de risco, por ausência de justa causa para instauração de procedimento administrativo ou ajuizamento de medida no âmbito da Justiça da Infância e Juventude, arquive-se esta Notícia de Fato, com a ressalva de que, caso surjam novos fatos, não há impedimento para a instauração de nova demanda”, diz trecho da decisão.
Conforme a assessoria de imprensa do MPE, apesar do arquivamento, houve a remessa de cópias para apuração de eventual responsabilidade criminal e prática de ato de improbidade administrativa.
Cattani possui histórico de embates com a vereadora e, após o episódio da audiência pública, anunciou que acionaria o MPE.
O episódio
A audiência, realizada no dia 20 de agosto, debateu a violência sexual contra mulheres e crianças e foi transmitida pelo YouTube. Na ocasião, uma menor de 16 anos fez uma fala na tribuna, que foi trasmitida ao vivo no canal do YouTube da Câmara – o que poderia ferir normas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o sigilo e a preservação da identidade das vítimas de abuso.
Após a polêmica, a transmissão foi retirada e não está mais disponível no canal. Na época, Maysa afirmou que a menor não foi convidada para falar, e sim se inscreveu por vontade própria, além de ter autorização dos responsáveis.
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FONTE: MIDIA NEWS
