O secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge, afirmou que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) pode se tornar inelegível por descumprir a Constituição Federal no último ano de sua gestão.
Antigo gestor pode ser considerado inelegível pelo descumprimento de uma norma constitucional
Em 2024, a Prefeitura aplicou apenas 19,6% da receita em educação, percentual inferior aos 25% obrigatórios por lei.
“O antigo gestor pode ser considerado inelegível pelo descumprimento de uma norma constitucional, que são os 25% da educação. Nós temos os números que comprovam isso e que já foram encaminhados para o TCE para devidas providências”, disse o secretário.
Como a denúncia já foi formalizada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), é a Corte que é a responsável por analisar a irregularidade e possíveis sanções.
Caso o órgão confirme a falha no repasse, Emanuel poderá sofrer sanções como a abertura de um processo por crime de responsabilidade, que pode resultar em perda do cargo, inabilitação para exercício de cargo ou função pública até a inelegibilidade.
Atual gestão
Apesar do caos herdado, Monge afirmou que a gestão Abilio Brunini (PL) seguirá a lei, e já estão sendo aplicados recursos na manutenção e repasses às escolas e em investimentos pedagógicos alinhados às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“Nós vamos, sim, cumprir os 25%. Na verdade, não é gasto, é investimento. Educação é fundamental para termos uma sociedade melhor”, afirmou.
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FONTE: MIDIA NEWS