A Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que dificulta a possibilidade de cassar o mandato de um parlamentar ou prefeito na Casa de Leis.
Votaram favoráveis ao texto: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Prof. Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade), e Ilde Taques (PSB).
Votaram em separado os vereadores Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa Paula Calil (PL), mas todos também favoráveis à medida.
Quatro vereadores não estavam na sessão e por isso não votaram. São eles: Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União) Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União).
O texto foi apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) no início de setembro e aprovado na quinta-feira passada (25). A proposta ainda deverá passar por uma segunda apreciação no plenário, que pode ocorrer na semana que vem.
Por se tratar de uma emenda à lei municipal, a proposta não precisa passar pela sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
Veja como votaram:
Contexto
A medida visa aumentar o número de votos necessários para a cassação. Atualmente, a legislação exige maioria absoluta, ou seja, 14 votos. A proposta de Demilson diz que para se cassar um político no município é necessário dois terços dos votos dos vereadores, ou seja 18 votos.
O texto, porém, não justifica a necessidade da mudança, apenas fala na legalidade do projeto.
“Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos. Ademais não há que falar em inconstitucionalidade material, eis que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”, consta em trecho do texto.
A propositura foi apresentada em meio ao retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) à Casa de Leis. Eles foram afastados do cargo no dia 29 de abril deste ano, quando foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil.
Leia mais sobre o assunto:
Vereador quer endurecer regra para cassações; veja quem apoia
FONTE: MIDIA NEWS