A Câmara de Cuiabá deve aprovar, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), dificultando a possibilidade de cassação de mandatos de vereadores e prefeito. Na primeira votação, realizada na semana passada, a matéria recebeu 23 votos favoráveis e nenhum contrário.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a proposta não precisa passar pela sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Neste caso, entra em vigor após ser promulgada pela própria Câmara Municipal.
Reprodução
Novas exigências para cassação de mandatos
- Votação nominal (cada vereador declara seu voto publicamente).
- Apoio de 2/3 dos vereadores (maioria qualificada de 18 vereadores).
- Provocação restrita: (apenas a Mesa Diretora ou partidos com representação na Câmara podem iniciar o processo).
- Garantia da ampla defesa: (o vereador acusado deve ter direito de se defender durante o processo).
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá estabelece regras diferentes, incluindo maioria simples de 14 votos para cassar mandato. Por isso, a emenda proposta por Demilson pretende uniformizar o procedimento com a legislação nacional que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
“Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos. Ademais não há que falar em inconstitucionalidade material, eis que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”, diz trecho do texto da justificativa.
A emenda foi apresentada logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos foram afastados do cargo pela Justiça, no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil para apurar suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da votação
Favoráveis
Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), KássioCoelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
Em separado e ausentes
Votaram em separado Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa Paula Calil (PL). Os três foram favoráveis à emenda. Já Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes.
FONTE: RDNEWS
