O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo de Mato Grosso para o ano de 2026 traz projeção de 4,5% para o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador utilizado para conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do estado. O orçamento bruto para o exercício do próximo ano está estimado em R$ 40,7 bilhões. Deste montante, R$ 23,1 bilhões são referentes a gasto de pessoal e encargos sociais.
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Duodécimos
O Poder Judiciário tem projeção de receber R$ 3,3 bilhões, enquanto o Legislativo ficará com R$ 1 bilhão. Para o Ministério Público (MPMT) serão destinados R$ 960 milhõe, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 750 milhões e à Defensoria Pública, R$ 370 milhões.
Investimentos
As metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo e beneficiando diretamente a população mato-grossense.
Renúncia fiscal
Referente à renúncia fiscal, o valor projetado pelo Governo é de R$ 11,6 bilhões, abrangendo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas. A medida é um instrumento utilizado pelo Estado para fomentar o crescimento econômico e estimular a geração de emprego e renda.
Tramitação na ALMT
O texto chegou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (1º). No entanto, deve começar a tramitação somente na próxima semana, após leitura em Plenário. Antes das votações, poderá receber emendas e será analisado em audiências públicas.
FONTE: RDNEWS