O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), pregou cautela sobre a possibilidade de continuidade de pagamento do adicional insalubridade sobre o salário-geral aos servidores da Saúde até final do ano, diante da manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) de apontar irregularidades há aproximadamente dois anos, para que a aplicação seja feita sobre o salário-base. Em entrevista, Abilio sinalizou que vai tomar sua decisão pautada na segurança jurídica, para não incorrer em improbidade administrativa por uso irregular do dinheiro público.
Ele disse que poderá reajustar o adicional ainda na folha deste mês, se não tiver amparo do MP para postergar até dezembro: “Eu tenho pressa de resolver, porque eu não quero responder por uma improbidade administrativa e tem multa e tem toda uma ação que vem ao meu CPF. Então, eu tenho que tomar uma decisão sobre isso”.
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“Eu não sei se depois de tudo isso aqui amplamente discutido e divulgado, se daqui um ano não aparece uma ação contra mim sobre a aplicação irregular dos recursos. Então eu vou analisar, vou colocar em primeiro lugar a segurança jurídica das decisões que nós tomarmos e só com segurança jurídica que eu posso dizer se nós vamos aplicar ou não nesse mês de outubro”, manifestou o prefeito.
Na semana passada passada, Abilio reiterou que a correção estava detalhada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde, pactuado durante a intervenção do Estado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Contudo, como o ex-prefeito não fez, recaiu sobre a nova gestão.
O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua diretamente na Saúde, destacou que os pagamentos irregulares da insalubridade estão ocorrendo de forma indiscriminada, sem laudo técnico que comprove o grau de exposição de cada servidor.
“Não é o MP que acordou um dia e decidiu tirar a insalubridade. Nós apenas exigimos o cumprimento da lei. Agora é hora de a Prefeitura e a Câmara construírem soluções para minimizar as perdas e corrigir o que está errado há anos”, manifestou.
Desta forma, uma das possibilidades levantadas pelo prefeito é a construção de plano de insalubridade de maneira fixa, destinada de forma padronizada, somente para os servidores que realmente trabalham em situações insalubres, como uma forma de compensação e mitigação da redução.
FONTE: RDNEWS
