O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o seguimento de um recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) que questiona trancamento de um processo derivado da operação “Ararath” contra o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB-MT). Inicialmente, o MPF havia pedido que o também ministro Luiz Fux fosse o relator de seu recurso, decisão negada pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que determinou que os autos permanecessem com Dias Toffoli.
Em decisão monocrática do último dia 12 de outubro, Toffoli explicou que não cabe recurso extraordinário quando as instâncias inferiores do Poder Judiciário não esgotaram as possibilidades de questionamentos no processo. Conforme explicou Toffoli, as suspeitas contra Carlos Avalone configurariam Caixa 2 (crime eleitoral) o que demandaria sua discussão em outras instâncias e não diretamente no STF.
“No caso, havendo indícios, em tese ao menos, de que houve, no caso concreto, o Caixa 2 no contexto de eleições, ter-se-ia o crime de falsidade ideológica do art. 350 do Código Eleitoral apto a reconhecer competência da Justiça especializada eleitoral. O acórdão proferido pelo Tribunal a quo não debateu a questão constitucional sob esse viés. Como a tese constitucional não foi apreciada, nem foi objeto de embargos declaratórios para sanar a omissão, incidem na espécie as Súmulas nºs 282 e 356 desta Corte”, explicou o ministro.
Apesar de sugerir indícios de crimes eleitorais, o ministro do STF não determinou que o processo seja remetido à justiça especializada. Luiz Fux foi o ministro do STF que autorizou a deflagração da 12ª fase da operação “Ararath”, batizada de “Malebolge”, em 2017.
Dois anos depois, em 2019, a procuradora da República Vanessa Cristhina Zago Scarmagnani opinou pelo desmembramento do inquérito justificando que tratam-se de fatos “autônomos”. Vanessa Scarmagnani emitiu seu parecer defendendo que deveriam ser desmembrados do inquérito principal da operação “Malebolge” 4 casos – os achados “01”, “02”, “05” e “07”.
O achado “07” apurou um suposto esquema entre Blairo Maggi, Silval Barbosa, Valdir Piran, Genir Martelli, Pedro Nadaf, José Bezerra de Menezes, Marcel de Cursi, José Geraldo Nonino, Marcelo Avalone e o deputado estadual Carlos Avallone. As investigações revelaram uma suposta concessão de créditos tributários a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), área de atuação de Avallone, sob a condição do pagamento de R$ 30 milhões de uma dívida assumida por Silval Barbosa para obtenção de apoio a sua candidatura ao governo.
A justiça federal, entretanto, determinou o trancamento da ação penal – medida que, na prática, equivale a absolvição num processo judicial.
FONTE: Folha Max
